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Causas previdenciárias

APOSENTADORIA E A PROPOSTA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Um dos pontos marcantes da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 é a possível igualdade de gêneros. Isso significa dizer que em linhas gerais que o INSS não fará distinção entre homens e mulheres, ou seja, a mulher não terá redutor de tempo de 05 (cinco) anos em relação à idade e ao tempo trabalhado.

Portanto, independente do sexo, se masculino ou feminino, com aprovação da Reforma Previdenciária homens e mulheres terão que cumprir os seguintes requisitos para ter direito ao recebimento de uma aposentadoria por idade:

– idade mínima de 65 anos.

– 25 anos de tempo de contribuição.

Atualmente, a lei em vigor exige que:

– o HOMEM tenha pelo menos 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;

– a MULHER tenha pelo menos 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;

Em relação aos homens, caso a reforma seja aprovada eles terão que trabalhar por no mínimo mais dez anos de idade. Já as mulheres além de trabalhar mais 10 anos, terão que ter a idade mínima de 65 anos.

Chegamos à conclusão de que a reforma previdenciária atingirá em cheio todos os trabalhadores do país, porém, as mulheres serão as maiores prejudicadas, tendo em vista que os históricos anos de lutas para garantir seus direitos cairão por terra.

O momento é de agir, não adianta apenas protestar nas redes sociais e nas ruas. É hora de buscar a concretização dos seus direitos de acordo com a lei atual que está em pleno vigor.

Se você ficou com alguma dúvida, faça sua pergunta.

Até a próxima.