PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL DO ALUGUEL
DE: LOCATÁRIO/EMPRESA/P.FÍSICA: (preencher com os dados da empresa/sócio e no caso de p. física deverá qualificar: nome completo, estado civil, profissão, CPF e endereço).
PARA: LOCADOR/PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: (nome completo do proprietário ou da imobiliária com o respectivo endereço).
DOS MOTIVOS DO PEDIDO DE RAJUSTE DO ALUGUEL
Desde o dia 20 (vinte) de março de 2020 que o Governo Federal publico o Decreto de Calamidade Pública e vários Estados e Municípios também decretaram Estado de Emergência por conta da pandemia do coronavírus que atingiu o mundo e também nossa cidade de (colocar o nome da cidade).
Por conta disso, o aluguel do mês de março que seria pago na data de (___) abril de 2020, bem como os meses subsequentes ao período que estivermos de quarentena e impossibilitados de abrirmos as portas, merecem ser reajustados.
Os impactos da Covid-19, em termos técnicos, se enquadram na teoria da imprevisão, ou seja, a pandemia se configura como um fato superveniente que não tinha como ser previsto pelo locador e muito menos pelo locatário, mas na prática pesou na balança desequilibrando a relação contratual de forma gravíssima.
AQUI VOCÊ DEVERÁ DEIXAR O PARÁGRAFO QUE SE APLICA AO SEU CASO, EXLUA OS OUTROS PARÁGRAFOS QUE NÃO DE ADEQUAM A VOCÊ:
Opção 01: Minha empresa está fechada, não trabalhamos com home office, não trabalhamos com delivery. Ainda tivermos que arcar com folha de pagamento por 30 dias, mesmo com férias, banco de horas, pois a suspensão e redução da jornada de trabalho só pôde ser feita depois do dia 01/04/2020. Não estamos conseguindo cobrir nossos gastos e caso não haja uma redução considerável do aluguel, minha empresa irá fechar.
(ou)
Opção 02: Minha empresa está fechada, trabalhando apenas com delivery, porém, meu faturamento caiu consideravelmente: fornecedores, boletos, funcionários, materiais de insumo, meios de produção, etc. Apesar de estarmos com delivery não conseguimos cobrir as despesas e caso não entramos num consenso, minha empresa irá fechar.
(ou)
Opção 03: Eu fui demitido do trabalho ou sou trabalhador informal, por restrição dos ganhos, não tenho como arcar com o pagamento do meu aluguel, em razão disso, solicito uma negociação com a redução do valor do aluguel, pois caso isso não ocorra será impossível arcar com o pagamento integral do mesmo.
APÓS ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES VOCÊ DEVERÁ MANTER O RESTANTE DO TEXTO:
No intuito de chegarmos a uma composição amigável e evitarmos um litígio processual na justiça, propomos a redução de 70% (setenta por cento) do valor do aluguel, enquanto durar o período da quarentena estabelecido pelos Decretos Municipais, Estaduais e Federal. da Administração Pública. Assim que as atividades voltarem ao normal, com o término do Estado de calamidade/Emergência, o valor do aluguel também voltará ao normal, ou seja, em 100% (cem por cento) do que já vinha sendo pago antes do covid-19..
Na busca do bom senso, aplicando a boa-fé objetiva, com vista em respeitar a função social dos contratos, primando pelo equilíbrio contratual entre as partes, com tratamento equânime, solicitamos a V. Sa., que aceite nossa proposta de reajuste do aluguel para o montante de R$ ________________, equivalente a 30% do valor do aluguel.
Cidade: _____________, data ___________ de 2020.
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LOCATÁRIO(A)