Responsabilidade da Autarquia de Água e Esgoto.
Uma mulher ganhou o direito a receber indenização da Administração Pública, leia-se Município de São Leopoldo – RS em solidariedade com a Autarquia de Água e Esgoto – SEMAE, por conta da omissão de ambos em deixar um buraco na via pública sem as devidas precauções.
O fato é que, sem sinalização e o buraco exposto fizeram com que ela caísse com seu carro causando danos que foram reparados no valor de R$ 8.000,00.
Buracos em vias públicas que causam acidentes e danos geram o dever de indenizar por parte do Município, Governo Estadual ou Federal, dependendo do local que configurou o dano.
Fonte: Processo n. 9004363-49.2019.8.21.0033 – TJ/RS.