Indenização por Direito de Imagem. R$ 5.000,00
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD já está em vigor, além disso, direitos constitucionais como o de imagem, por exemplo, já existiam e já eram protegidos.
O fato é que a sociedade perdeu a noção da vida, tem que haver uma reeducação, principalmente quando o tema é redes sociais.
Infelizmente, numa linguagem futebolística, a bola pune, frase usada quando um time perde muitos gols e no final sofre a derrota.
Na internet, a lei também pune. Você pode passar muito tempo utilizando imagens de outras pessoas, de modelo, como nesse caso, mas, um dia, essa modelo descobrindo que você utilizou suas imagens indevidamente, você será processado e possivelmente condenado por uso indevido de imagens. Foi o que ocorreu.
Condenção de R$ 5.000,00 por utilizar fotos nas redes sociais do TINDER.
Processo n. Processo 1010355-72.2021.8.26.0016 – TJ/SP.