MPF protocola Ação Civil Pública n. ACP 5003039-35.2022.4.03.6108.
Com base nas informações da conjur.com.br, link ao final do artigo, em média o Brasil tem 71 diagnósticos de câncer por dia.
Por conta dessa gravidade, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que a União tome providências no prazo de 90 dias para reativar o módulo de tratamento do Sistema de Informação do Câncer (Siscan) ou adote outras medidas para solucionar e disponibilizar um sistema acessível para conhecimento dos diagnósticos dos pacientes com câncer.
O MPF também pediu o prazo de 30 dias nas hipóteses de neoplasias malignas e o prazo de 60 dias ou menos, conforme a necessidade terapêutica do caso. Esses prazos serão para o início imediato do tratamento do câncer.
Caso alguém esteja com dificuldades de receber o tratamento adequado ou sequer teve iniciado os cuidados médicos, poderá adotar o seguinte passo a passo:
– organizar os documentos médicos: prontuários, exames, diagnósticos;
– solicitar requisição de tratamento, medicamentos ou procedimento cirúrgico;
– dispor dessas solicitações e protocolos com datas junto às unidades de saúde, para comprovar o atraso no início ou continuidade do tratamento. Ficando comprovado o atraso e a omissão do Estado, leia-se SUS, o paciente poderá ingressar na justiça solicitando liminar para o imediato início do tratamento, garantindo o seu atendimento.
Para isso, poderá contar com a Defensoria Pública ou um advogado especialista no assunto. O que não pode ocorrer é morrer à mingua, sem receber o tratamento adequado.
A medida do MPF é válida, merece aplausos. Mas, em outros Estados e localidades o paciente não deve esperar pelo deslinde desse caso específico. São duas batalhas: uma contra o câncer e a outra contra o sistema de saúde que se mostra inoperante naquela ocasião.
Fontes: Processo n. ACP 5003039-35.2022.4.03.6108
Assista ao vídeo explicativo do Dr. Bruno Vaz Carvalho e tire suas dúvidas, deixe seu comentário ou entre em contato conosco.
Valdimeia Alves
4 de julho de 2023Boa tarde
Minha amiga está com câncer de mama e mandam ela de lá pra cá, sem sequer encaminharem para um hospital onde possa fazer a cirurgia.
Como posso conseguir essa transferência? Ela já tem os documentos e a biópsia que confirmam o caso.
04/07/2023
Valdimeia
Gostaria de saber quanto o Sr. cobra e o tempo que leva para ela poder fazer a cirurgia já que o caso não pode esperar.
Bruno Vaz Carvalho
6 de julho de 2023Bom dia Valdimeia, entre em contato pelo whatsapp, tentaremos ajudar. Conte conosco. Aguardo o seu contato. abs. Deus abençoe a vida da sua amiga.