Justiça reconhece a redução da jornada sem diminuição do salário.
Uma mamãe trabalhadora conseguiu reduzir em 50% a sua jornada de trabalho para cuidar do filho que possui transtorno do espectro autista e deficiência intelectual.
A Justiça do Trabalho concedeu a redução da jornada de trabalho pela metade sem a redução do salário da trabalhadora.
Como conseguir reduzir a jornada de trabalho em 50% para cuidar do filho? Entenda:
– Solicite atestado médico, prontuário médico, declaração médica, laudos, etc.
– Organize todas as provas acerca do problema de saúde do seu filho.
– Protocole seu pedido junto à empresa, através de protocolo físico ou eletrônico (email).
– Aguarde um prazo de 10 a 15 dias.
– Em caso de omissão ou da empresa negar o seu pedido, procure um advogado e faça valer seus direitos.
Apesar de não existir lei específica sobre o tema, a Constituição Federal de 1988 proteje a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana. Esses princípios constitucionais serão suficientes para fazer valer os seus direitos.
Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/11/29/b3ab756a-destaques.ghtml