O Tamanho da propriedade rural não descaracteriza por si só a o regime de economia familiar do agricultor.
O trabalhador rural, o agricultor, não podem ser penalizados por conta do tamanho da propriedade rural. Mesmo o imóvel possuir uma área imensa, basta o agricultor comprovar que ele produz numa área de no máximo 04 (quatro módulos fiscais).
O que significa 04 (quatro) módulos fiscais?
Em média, um módulo fiscal equivale a 05 (cinco) hectares. Portanto, 04 módulos fiscais equivalem a 20 hectares de terra.
Para não perder a qualidade de agricultor, de regime de economia familiar, o trabalhador tem que produzir sua agricultura em no máximo 04 módulos.
Caso ele possua os outros requisitos, ele conseguirá receber seu benefício de aposentadoria do INSS, além de outros benefícios, pensão, salário maternidade, aposentadoria por invalidez ou auxílio por incapacidade temporária.
Fonte: Tema Repetitivo do STJ n. 1115