Agricultores e pescadores (segurados especiais) podem fazer uso da Certidão de inteiro teor como Início de Prova Material.
Os segurados especiais têm como características viver sob o regime de agricultura familiar, como por exemplo, os agricultores, pescadores, marisqueiros, por exemplo.
Nesse sentido, para que possam usufruir de algum benefício do INSS, necessitam comprovar a qualidade de segurado especial.
São as importantes e temidas provas materiais, requisito essencial para garantia da concessão e recebimento de aposentadoria por idade, dentre outros benefícios.
Ocorre que, poucos deles sabem que a Certidão de inteiro teor do casamento civil serve como início de prova material para viabilizar a concessão do benefício do INSS.
As vezes, alguns agricultores perdem o benefício por falta de provas. Quando isso ocorre e nos casos em que a Certidão de casamento civil não consta a sua profissão, ou seja, a certidão foi omissa, não significa dizer sumariamente que esse documento não serve como inicio de prova material.
É importante o trabalhador e o advogado saber que eles podem requer juntamente ao cartório que emitiu a certidão de casamento, uma certidão de inteiro teor, por ser mais completa e mais detalhista, nela irá constar todas as informações do trabalhador e provavelmente a sua profissão.
Pois o documento que fica no livro arquivado em Cartório possui fé pública e a expedição da certidão de inteiro teor irá contar como início de prova material desde o ano constante na data do casamento.
Esse pequeno detalhe fará toda diferença na hora de garantir o direito e o recebimento do benefício do INSS, por uma casse trabalhadora essencial na vida e no dia a dia de todos os brasileiros.
Faltou provas materiais, solicite a certidão de inteiro teor da certidão de casamento civil.
Assista ao vídeo do Dr. Bruno Vaz Carvalho: