Dúvida frequente: Estou com nome sujo, no Serasa, tenho pendências financeiras, por conta disso, eu posso perder a minha habilitação?
Nos últimos dias, muitas pessoas ficaram com dúvidas e até ansiosas acerca da possibilidade de perder a CNH por conta de dívidas. Porém, o que elas não sabem é que existe casos específicos para que isso ocorra.
Vejamos, para que haja possibilidade da CNH ser apreendida por questões de dívidas, deve haver um processo judicial em que uma das partes, a devedora no caso, não pague os valores do processo.
Daí inicia-se o processo de execução judicial em que a Justiça bloqueia os bens, contas bancárias, etc. Isso a pedido de credor, que chamamos de Exequente. Que é a parte credora do processo, pode ser um banco, uma empresa ou uma pessoa física.
Quando a Justiça não encontra bens em nome do devedor, do executado, a parte enxequente pode pedir ao Juiz que realize ou proceda com a retenção da CNH do devedor. Seria uma forma a mais de fazer com que ele pague a dívida.
Portanto, uma mera pendência financeira, um dívida, um nome sujo, mesmo que de forma indevida não vai fazer com que você fique sem a sua habilitação. Você correrá esse risco, caso haja processo judicial em que você foi condenado a pagar uma dívida e assim não o fez.
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