📢 O patrão pediu pra você trabalhar mesmo estando doente? Disse que não aceita seu atestado? 🚫
Isso não está certo! Seu empregador não pode, de forma alguma, obrigá-lo a trabalhar se você está doente e apresentou um atestado médico. Aliás, o atestado é um documento legal que comprova a incapacidade temporária de trabalho por motivos de saúde, e ele deve ser respeitado pela empresa.
Se o empregador se recusar a aceitar o seu atestado, além de infringir a lei, ele estará te expondo a riscos desnecessários, podendo agravar sua condição de saúde.
📄 Seus direitos são:
1️⃣ Aceitação do Atestado: O empregador é obrigado a aceitar o atestado médico. Negar isso pode acarretar em multas e até em processos judiciais.
2️⃣ Afastamento Remunerado: Caso o afastamento seja de até 15 dias, a empresa deve continuar pagando o seu salário normalmente. Se o afastamento for superior a esse período, você deve ser encaminhado ao INSS para receber o benefício por incapacidade.
3️⃣ Garantia de Emprego: Você tem direito à estabilidade no emprego durante o período de afastamento, sem riscos de ser demitido enquanto estiver doente e cumprindo o afastamento médico.
4️⃣ Rescisão Indireta: Se a pressão para trabalhar doente se tornar insuportável, você pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, que garante todos os seus direitos trabalhistas como se fosse demitido sem justa causa.
Não deixe que seu direito à saúde e dignidade no trabalho seja desrespeitado! Se precisar de orientação ou apoio, estamos aqui para ajudar. 💬
#Humor #DireitoDoTrabalhador #Atestado #Falta