Muitas pessoas chegam à idade da aposentadoria sem nunca terem contribuído para o INSS. Se esse é o caso do seu familiar ou de alguém próximo, surge a dúvida: existe algum direito garantido? A resposta é sim! Vamos explicar de forma simples como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e como solicitá-lo.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS, mas é necessário atender a critérios específicos para ter direito ao benefício.
Quem Pode Receber o BPC?
Para que seu familiar ou qualquer outro idoso tenha direito ao BPC, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
✅ Ter 65 anos ou mais
✅ Comprovar baixa renda – A renda per capita da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
✅ Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) – A inscrição no CadÚnico é obrigatória para solicitar o benefício e pode ser feita no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da cidade.
Diferença Entre BPC e Aposentadoria
É comum confundir o BPC com a aposentadoria, mas eles possuem diferenças importantes:
🔹 O BPC não exige contribuições ao INSS, enquanto a aposentadoria exige um tempo mínimo de contribuição.
🔹 O BPC não dá direito ao 13º salário.
🔹 O BPC não gera pensão por morte para os dependentes.
Como Solicitar o BPC?
Se seu familiar atende aos requisitos, o processo para solicitar o benefício envolve algumas etapas:
1️⃣ Inscrição no CadÚnico – Feita no CRAS mais próximo.
2️⃣ Reunião de documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a renda familiar.
3️⃣ Solicitação no INSS – O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Porém, recomendamos o auxílio de advogado especialista para evitar burocracias e garantir o direito.
Contribuiu Por Algum Tempo? Pode Ter Outra Alternativa!
Se seu familiar contribuiu para o INSS em algum momento, mesmo que por pouco tempo, vale a pena avaliar outras possibilidades. Em alguns casos, pode ser possível complementar as contribuições para garantir um benefício previdenciário.
Conclusão
Se seu familiar ou alguém que você conhece chegou à idade da aposentadoria, mas nunca trabalhou formalmente, o BPC/LOAS pode ser uma solução para garantir um benefício mensal.
Lembre-se de que cada caso deve ser analisado individualmente para verificar se os critérios são atendidos.
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