Uma questão cotidiana do brasileiro: alugar um imóvel para morar próximo ao trabalhou ou na cidade universitária para investir na carreira profissional. Mas, em algumas ocasiões esse investimento aumenta por conta dos Problemas Hidráulicos existentes no imóvel alugado.
Saiba o que fazer quando isso acontecer com você:
Primeiro ponto, o que diz a Lei do Inquilinato:
Art. 22, I, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Art. 22. O locador é obrigado a:
I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina;
Portanto a sua dúvida, ao pé da letra, já está respondida pelo artigo legal acima.
Quem deve consertar um vazamento que surgiu dentro da parede do apartamento ou da casa alugal é o dono do imóvel, o proprietário, chamado nesse caso de LOCADOR. por se tratar exatamente de um dano, um problema estrutural no imóvel.
Problemas hidráulicos, vazamentos e infiltrações nas paredes são vícios ocultos e/ou desgastes no imóvel que não são perceptíveis no ato do aluguel do imóvel.
Como resolver então?
Simples, siga esse passo a passo:
Fotografe e filme o vazamento ou infiltração; Faça a reclamação imediatamente para o dono do imóvel, de preferência por whatsapp, texto escrito e não áudio, se tiver e-mail, envie por lá também;
Daí a diante poderá ocorrer duas coisas: o LOCADOR – dono do imóvel resolver o problema em tempo hábil; se o conserto demorar, se você não puder utilizar o imóvel ou parte dele durante o conserto, você terá direito a desconto proporcional no valor do aluguel.
Exemplo 01: se você paga um aluguel de R$ 1.000,00 e passou uma semana sem o imóvel, seu desconto será de 250,00. E assim sucessivamente.
Exemplo 02: se o conserto ultrapassar o prazo de 30 dias, você poderá RESOLVER O CONTRATO. Isso significa que você terá direito a cancelar o contrato de aluguel, receber a caução do aluguel corrigido e possíveis danos morais.
Exemplo 03: você poderá optar por arcar com os gastos do conserto e descontar no aluguel. Nesse caso, faça peça um orçamento detalhado ao profissional quer fará a obra, envie para o LOCADOR, junto com todos os recibos e notas fiscais dos gastos. Filme e fotografe também todo o período que ficou sem o o imóvel ou parte dele. E envie esses registros para o dono da obra para também receber descontos desses dias de obras no aluguel.
Se não conseguir resolver o seu problema, sugiro procurar um advogado especialista no assunto. Para mais esclarecimentos, assista a nossa live sobre o tema: