Posso reduzir a jornada de trabalho para acompanhar meus filhos nas consultas do tratamento médico dele?
O meu filho foi diagnosticado com autismo, posso reduzir o horário de trabalho sem sofrer descontos no salário?
Eu tenho direito a trabalhar menos e ganhar o mesmo salário para cuidar do meu filho autista?
Como solicitar a redução da jornada de trabalho para levar meu filho na consulta médica?
Aonde requerer a redução da jornada de trabalho para acompanhar o filho especial?
Aprenda a resolver esse problema.
Saiba como requerer a redução da jornada e o que fazer se a empresa se negar a reduzir o seu horário.
Leia a decisão do TST sobre o tema:
EMPREGADO PÚBLICO. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA SEM REDUÇÃO PECUNIÁRIA, E INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO. FILHO(A) COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 98, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.112/1990. O empregado público que possui filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito à redução de jornada, sem diminuição proporcional de remuneração e independentemente de compensação de horário, nas hipóteses dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei nº 8.112/1990, de aplicação analógica. RR 594-13.2023.5.20.0006
Saiba Como fazer o requerimento de redução de jornada de trabalho para cuidar do seu filho com diagnóstico de TEA – Autismo.
MODELO:
Prezado, (chefe, gerente, diretor, patrão, patroa…),
Conforme consta em anexo neste pedido, o meu filho foi dignosticado com transtorno do espectro autista – TEA e necessita de um tratamento multidiciplinar com Peditara, Neuro, fisioterapia, fonoaldiologia, terapia ocupacional, (descrever outras áreas que foram estabelecidas para o tratamento do seu filho.).
Por conta disso, necessito da redução proporcional da minha jornada de trabalho, por ser um direito meu estabelecido na Lei, conforme decisão do TST no processo n. RR 594-13.2023.5.20.0006, com aplicação análoga ao direito do servidor público federal.
Irei acompanhar o meu filho no tratamento dele durante o dia (ou a tarde), para todas essas consultas e acompanhamento clínico. Obrigado. coloca a data e nome completo.
(Você pode enviar por e-mail ou por whatsapp) junto com as fotos e pdf dos laudos e atestados médicos do diagnóstico do seu filho.
Se a empresa não conceder o seu pedido, você pode conseguir na Justiça e ainda não poderá ser demitida por isso. Será reintegrada ao trabalho se isso ocorrer.
Para mais detalhes assista ao vídeo explicativo na íntegra: