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26 de junho de 2024Assédio Moral, Danos Morais, Indenização, Rescisão Indireta, Trabalhista

Preciso devolver a multa dos 40%? Não! Saiba como.

Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se ao pedir a rescisão indireta, eles precisam devolver a multa dos 40% sobre o FGTS à empresa. A resposta é: não!

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