Trabalhador pode sacar FGTS sem comprometer a multa de 40% em caso de demissão.
A Caixa Econômica Federal divulgou, em fevereiro, deste ano, que os trabalhadores poderão solicitar qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Tem várias situações em que o trabalhador poderá sacar o fundo, como o saque-aniversário, o […]
Acúmulo de Cargo Público dos Profissionais da Saúde. Precedentes do STF.
O Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Ministro Gilmar Mendes, publicou importante e favorável decisão que reflete positivamente no dia a dia do trabalho dos profissionais da saúde pública. No sentido de que: não se deve proibir, limitar ou impedir que o servidor público da saúde deixe ou pare de exercer sua função […]
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