Infelizmente a realidade do trabalhador brasileiro é bem dura. São milhares de demissões em todo país. Apesar das possibilidades de suspensão e redução da jornada de trabalho, as empresas não estão conseguindo manter seus funcionários e as demissões estão ocorrendo em massa.
Aí vem um ponto chave para o trabalhador brasileiro. Ao ser demitido, ele já pode assinar a rescisão mesmo não tendo recebido o valor das suas verbas trabalhistas?
A rescisão é uma espécie de recibo de quitação dos seus direitos trabalhistas. Ao assina-la, o trabalhador está confirmando por escrito que recebeu o valor que a empresa colocar na referida rescisão.
Ou seja, ao assinar a rescisão trabalhista o empregado está dando plena quitação do pagamento/recebimento dos seus direitos. Ele está produzindo um documento que servirá como prova documental de que a empresa realmente pagou com o valor destacado na rescisão.
Portanto, muito cuidado com o que você assinará no momento da demissão. No calor do momento, o empregado não dá conta de si e acaba assinando documentos que não condizem com a realidade.
Por outro lado, não estamos dizendo que toda empresa faz isso. Porém, fica aqui o alerta, pois não são poucos os relatos de trabalhadores que não receberam as verbas trabalhistas corretamente, mas assinaram a rescisão produzindo provas contra si mesmos.
Conclusão: O empregado só deve assinar a rescisão quando for para receber o pagamento imediatamente, no ato da assinatura ou no caso da empresa mostrar o comprovante de transferência bancária.
Caso o empregado assine para receber depois, corre o risco de ser enganado e se prejudicar caso queira cobrar seus direitos futuramente.
Antigamente era obrigatório assinar e receber o pagamento dentro do sindicato que fiscalizava o pagamento e garantia o recebido do valor declarado na rescisão trabalhista. Mas, após a reforma trabalhista, a empresa ficou autorizada a pagar na sua própria sede e sem a presença do sindicado.