Empresa de Plano de Saúde não pode cobrar coparticipação por Home Care.
Uma cliente teve seu pedido negado por seu plano de saúde. A cliente se sua filha pediram tratamento 24h por Home care e tratamento medicamentoso, uma vez que a doença da senhora titular do plano de saúde estavam previstas em contrato.
O plano de saúde negou tal pedido e cobrou valores a título de coparticipação.
A Justiça entendeu que o pleito da cliente era legal, plausível, pois, a doença estava prevista no contrato assinado com o plano e o que alterava era apenas o local do tratamento, que no caso seria na casa da cliente.
A cláusa de coparitipação foi declarada ilegal e o plano teve que arar com o devido tratamento.
Fonte: Processo n. REsp 1947036 – 3a Turma do STJ.