Taxa de Serviço ou Gorjetas. É Direito deles
Uma categoria que passa o dia ou a noite andando de um lado para o outro. Há quem diga: eu nunca vi um garçom trabalhar sentado.
Tudo bem. Mas eles têm direito a intervalos de descanso, a sentar um pouco. Caso contrário o corpo não aguenta, vem a fadiga física e as doenças ocupacionais.
Apesar de não existir adicional de salário para o garçom, desde 2017 houve a regulamentação para que o Garçom receba um rateio da taxa de serviço cobrada pelo estabelecimento, e essa “gorjeta” integra o salário para todos os fins, inclusive tendo que ser registrado em CTPS.
Se você é empresário tem a obrigação legal de respeitar e disponibilizar o rateio da taxa de serviço para eles.