Depende do local de funcionamento da farmácia. Saiba mais…
O adicional de periculosidade e aplicável nos casos em que o trabalhador exerce suas atividades com exposição permanente a…
“I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”. – Artigo 198 da CLT.
Portanto, um atendente ou vendedora de farmácia, em regra não teria direito ao adicional de periculosidade. Porém, caso a farmácia esteja localizada no mesmo espaço de um posto de combustível, aí sim, ela terá direito ao adicional de periculosidade.
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST destacou que não é exigência da Lei que o trabalhador tenha que ter contato direto com os inflamáveis ou abastecimento de veículos.
A farmácia que a vendedora trabalhava ficava a menos de 7,5 metros da bomba de combustível.
Aprenda como fazer o pedido de adicional de periculosidade:
- Demonstre a que a atividade realizada no seu dia a dia é arriscada. Como assim? – vídeos e fotos do local de trabalho, câmeras de segurança do posto de combustível; – Indique a localização do seu trabalho, GPS, endereço da farmácia e do posto.
- Faça um requerimento por escrito ou por email ao seu superior, gerente, chefe, patrão ou empregador.
- Consulte se o sindicato da sua categoria de trabalho realizou algum acordo ou convenção coletiva estabelecendo direitos específicos que você não esteja recebendo.
- Caso ele não pague o adicional, procure um advogado, apresente sua carteira de trabalho, recibos e/ou contra-cheques para demonstrar que não há pagamento do adicional.
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Fonte: RR nº 11669-43.2016.5.03.0014
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