Tinha Baratas na Minha Batata Frita.
Pepsico teve que pagar R$ 6.000,00 de dano moral. Independente de você ter ingerido ou não um produto contaminado, você terá direito a ser indenizado. O caso ocorreu na Paraíba, um cliente ao abrir o pacote de batatas fritas, percebeu que havia algumas baratas na embalagem. A Justiça concedeu indenização de R$ 6.000,00. Fonte: Processo […]
Cuidado ao Utilizar imagens de bebês na Internet
Risco de Indenização e Processo Criminal. A Constituição Federal de 1988, nosso maior documento jurídico VEDA explicitamente nos direitos e garantias fundamentais, o desrespeito à imagem e à personalidade da pessoa humana. Portanto, não caiam no oba oba e postem ou criem memes com imagens de crianças, adultos e principalmente bebês que ficaram famosos na internet ou […]
Eu me arrependi, quais meus Direitos?
Com a alta demanda pelo e-commerce nos últimos anos, surgiu a necessidade de reforçar que o consumidor pode desistir da compra de produtos ou serviços adquiridos pela internet, por telefone, catálogo ou em domicílio. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, prevê que o consumidor pode desistir do produto ou serviço adquirido dentro do […]
A Lgpd está ON. Evite Prejuízos.
Em Agosto de 2021 entrou em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os respectivos artigos tratam das multas e sanções administrativas que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar a qualquer agente de tratamento de dados, que infringir as normas contidas na LGPD, seja […]
Se não tomou a vacina, não vai abrir.
Pousada Interditada. A pessoa tem estabelecimento comercial num dos destinos turísticos mais famosos do Brasil, circulação de pessoas intensa e simplesmente decide não tomar a vacina contra o corona vírus. Ocorre que, há legislação municipal, política pública e decisão judicial exigindo o passaporte da vacina para que estabelecimentos comerciais funcionem. Os donos de uma pousada […]
Você poderá entrar no banco, mas baixe as calças.
Banco foi indenizado a pagar R$ 15.000,00. Realmente o brasileiro deve ser estudado pela NASA. Imagina você ir ao banco exercer seu trabalho, obedecendo ordens e ir até lá diligenciar as demandas do seu patrão. Ao chegar no banco, a catraca trava, o guarda se aproxima, vc tira tudo dos bolsos, até o cinto, mas […]
Estava Grávida e Não Tinha Trabalho Remoto.
O INSS deve Conceder Salário Maternidade. O sindicato (Sindmaco), conseguiu na justiça que gestantes recebam do INSS salário maternidade desde seu afastamento. Com o advento da lei 14.151/21, a gestante é condicionada ao trabalho remoto/teletrabalho desde o descobrimento da gravidez, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência da pandemia do COVID 19. Ocorre que a lei […]
Entregador de Delivery do Ifood comprova Vínculo Trabalhista.
Responsabilidade Subsidiária do Ifood. Um entregador de delivery conseguiu comprovar que tinha vínculo de emprego com uma empresa de logística e com o Ifood. Ele tinha que se cadastrar na plataforma do Ifood e da empresa de logística, tinha que ficar disponível em alguns horários, ou seja, tinha que cumprir uma carga horária, além de […]
Minha Renda não é essa, fui demitido.
Justiça concede Amparo Social, após os pais serem demitidos. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu Amparo social a uma criança com transtorno do espectro autista. O INSS havia indeferido o benefício por conta da renda dos pais, que na época do requerimento administrativo estavam empregados. A renda do casal mudou drasticamente, pois, […]
Eu trabalho, você me paga! Mas pague o valor correto.
Pagar salário abaixo do piso da categoria dá direito a Rescisão Indireta. Uma empresa de segurança não pagava o salário do funcionário que monitorava o carregamento de veículos de acordo com a convenção coletiva da categoria. Por não receber seu salário corretamente, o trabalhador pediu sua rescisão indireta pela ofensa grave ao contrato de trabalho. […]