Se não tomou a vacina, não vai abrir.
Pousada Interditada. A pessoa tem estabelecimento comercial num dos destinos turísticos mais famosos do Brasil, circulação de pessoas intensa e simplesmente decide não tomar a vacina contra o corona vírus. Ocorre que, há legislação municipal, política pública e decisão judicial exigindo o passaporte da vacina para que estabelecimentos comerciais funcionem. Os donos de uma pousada […]
Você poderá entrar no banco, mas baixe as calças.
Banco foi indenizado a pagar R$ 15.000,00. Realmente o brasileiro deve ser estudado pela NASA. Imagina você ir ao banco exercer seu trabalho, obedecendo ordens e ir até lá diligenciar as demandas do seu patrão. Ao chegar no banco, a catraca trava, o guarda se aproxima, vc tira tudo dos bolsos, até o cinto, mas […]
Estava Grávida e Não Tinha Trabalho Remoto.
O INSS deve Conceder Salário Maternidade. O sindicato (Sindmaco), conseguiu na justiça que gestantes recebam do INSS salário maternidade desde seu afastamento. Com o advento da lei 14.151/21, a gestante é condicionada ao trabalho remoto/teletrabalho desde o descobrimento da gravidez, sem prejuízo de sua remuneração, em decorrência da pandemia do COVID 19. Ocorre que a lei […]
Entregador de Delivery do Ifood comprova Vínculo Trabalhista.
Responsabilidade Subsidiária do Ifood. Um entregador de delivery conseguiu comprovar que tinha vínculo de emprego com uma empresa de logística e com o Ifood. Ele tinha que se cadastrar na plataforma do Ifood e da empresa de logística, tinha que ficar disponível em alguns horários, ou seja, tinha que cumprir uma carga horária, além de […]
Minha Renda não é essa, fui demitido.
Justiça concede Amparo Social, após os pais serem demitidos. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu Amparo social a uma criança com transtorno do espectro autista. O INSS havia indeferido o benefício por conta da renda dos pais, que na época do requerimento administrativo estavam empregados. A renda do casal mudou drasticamente, pois, […]
Eu trabalho, você me paga! Mas pague o valor correto.
Pagar salário abaixo do piso da categoria dá direito a Rescisão Indireta. Uma empresa de segurança não pagava o salário do funcionário que monitorava o carregamento de veículos de acordo com a convenção coletiva da categoria. Por não receber seu salário corretamente, o trabalhador pediu sua rescisão indireta pela ofensa grave ao contrato de trabalho. […]
Minha Esposa Pegou Covid-19 Grávida
A Família vai receber Danos Morais de R$ 44.000,00. O caso ocorreu no Amazonas, a vítima do Covid trabalhava para uma terceirizada que prestava serviços para o DETRAN. Ela estava trabalhando grávida, como agente de limpeza, estava no 8o mês de gestação, todos a viam e sabiam do risco, mas nada fizeram. A funcionária contratou […]
Cadê os Pertences do Paciente?
Hospital foi condenado em R$ 10.000,00. A pessoa já passa por uma “barra” ao ter seu esposo internado na UTI por conta do Corona Vírus. Com muito sofrimento, a notícia da morte é anunciada. Ainda no luto a viúva começa a receber mensagens de tentativa do uso do cartão de crédito do esposo falecido. Estupefata, […]
Bancos São Condenados por Falha em Aplicativo.
Banco Safra teve que devolver R$ 75.700,00. A violência toma conta da nossa população. Infelizmente cada vez mais pessoas são vítimas de assaltos. A nova onda do crime visa celulares e na posse deles tentam burlar os bancos realizando PIX e TED. Cabe à vítima e ao titular da conta informar imediatamente ao banco que […]
IFOOD é obrigado a reativar conta de Estabelecimento Comercial.
Multa de até R$ 5.000,00. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ifood contra decisão que deferiu tutela de urgência para reativação de estabelecimento comercial da autora, sob pena de multa diária, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Decisão que deferiu o pedido de tutela […]