Minha Renda não é essa, fui demitido.
Justiça concede Amparo Social, após os pais serem demitidos. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu Amparo social a uma criança com transtorno do espectro autista. O INSS havia indeferido o benefício por conta da renda dos pais, que na época do requerimento administrativo estavam empregados. A renda do casal mudou drasticamente, pois, […]
Eu trabalho, você me paga! Mas pague o valor correto.
Pagar salário abaixo do piso da categoria dá direito a Rescisão Indireta. Uma empresa de segurança não pagava o salário do funcionário que monitorava o carregamento de veículos de acordo com a convenção coletiva da categoria. Por não receber seu salário corretamente, o trabalhador pediu sua rescisão indireta pela ofensa grave ao contrato de trabalho. […]
Minha Esposa Pegou Covid-19 Grávida
A Família vai receber Danos Morais de R$ 44.000,00. O caso ocorreu no Amazonas, a vítima do Covid trabalhava para uma terceirizada que prestava serviços para o DETRAN. Ela estava trabalhando grávida, como agente de limpeza, estava no 8o mês de gestação, todos a viam e sabiam do risco, mas nada fizeram. A funcionária contratou […]
Cadê os Pertences do Paciente?
Hospital foi condenado em R$ 10.000,00. A pessoa já passa por uma “barra” ao ter seu esposo internado na UTI por conta do Corona Vírus. Com muito sofrimento, a notícia da morte é anunciada. Ainda no luto a viúva começa a receber mensagens de tentativa do uso do cartão de crédito do esposo falecido. Estupefata, […]
Bancos São Condenados por Falha em Aplicativo.
Banco Safra teve que devolver R$ 75.700,00. A violência toma conta da nossa população. Infelizmente cada vez mais pessoas são vítimas de assaltos. A nova onda do crime visa celulares e na posse deles tentam burlar os bancos realizando PIX e TED. Cabe à vítima e ao titular da conta informar imediatamente ao banco que […]
IFOOD é obrigado a reativar conta de Estabelecimento Comercial.
Multa de até R$ 5.000,00. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Ifood contra decisão que deferiu tutela de urgência para reativação de estabelecimento comercial da autora, sob pena de multa diária, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Decisão que deferiu o pedido de tutela […]
Ebazar e Mercado Pago Bloqueiam Contas Indevidamente
Dano moral de R$ 3.000,00. Ebazar.com.br e Mercado Pago são condenadas ao pagamento de danos materiais e morais, bem como o restabelecimento do cadastro nas plataformas. O prestador de serviço intermediador de vendas on-line deve informar ao usuário o motivo pela qual houve bloqueio de sua conta. A suspensão unilateral da habilitação do cadastro sem […]
Doença Grave no Coração.
Liberem meu FGTS. Um trabalhador acometido de doença grave no coração conseguiu na Justiça a liberação do seu FGTS, mesmo seu tipo de doença não está elencada no rol de doenças graves para liberação do saque do FGTS, Lei n. 8.036/90. O Tribunal Regional Federal da 3a Região – TRF3 reconheceu o direito ao saque para […]
Contato com Paciente em Isolamento.
Insalubridade em Grau máximo. O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito ao recebimento em grau máximo de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que tinha contato com pacientes em isolamento. Apesar de ser contato intermitente, ou seja, não havia contato permanente durante todo seu período de trabalho, o TST aplica a súmula n. 47 para […]
Eu fui assaltada, liguei avisando, essa dívida não é minha.
Banco é indenizado por compra indevida após assalto. O fato ocorreu no Estado da Paraíba, uma consumidora foi assaltada e imediatamente ligou para o banco Hipercard para informar e pedir o cancelamento do cartão. Para sua surpresa, a atendente disse que nada poderia fazer e que já havia sido realizada compras no montante acima de […]