Quis Cantar de Galo, se Deu Mal.
Multa de R$ 45.000,00 por realizar rinha de galo. Nem os bons antecedentes, nem a primariedade do autor do ilícito adiantaram para a defesa afastar a pesada multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um homem que foi flagrado realizando rinha com 38 galos. Mesmo alegando o pouco conhecimento legal e realidade […]
Eu não sou bandido, pra que isso?
Revista indevida de veículo de prestador de serviço. Danos morais. Um pintor foi contratado para prestar serviços num condomínio. Até aí tudo bem. Porém, no segundo dia de trabalho ele foi barrado na portaria e teve seu veículo todo revistado. Detalhe, ele não sofreu abordagem policial, que seriam autoridades competentes para o ato. Por conta […]
Assédio Moral no Trabalho e o “grande” exemplo dado pela Caixa Econômica Federal.
Se ocorre na CEF imagina no setor privado do país. A internet não perdoa, infelizmente. Por outro lado, felizmente ela tem valor social ao desmascarar certas condutas praticadas internamente em várias empresas do país. Foi o que vimos na conduta do presidente da Caixa Econômica e as flexões impostas a seus subordinados em evento social […]
Garoto Propaganda? Eu? Mas não autorizei.
Direito de Imagem. Lgpd. Danos Morais. Independente de ser famoso ou não, ser artista de cinema ou não, jogador de futebol, Influencer, etc. As empresas não podem realizar propaganda ou campanha publicitária sem prévio acerto ou contrato com a pessoa que será utilizada sua imagem na campanha. O fato ocorreu com o cantor Fábio Jr. […]
Cigarro Eletrônico. A nova onda Com os Velhos Problemas.
Cigarro Eletrônico e o Uso em locais públicos. Entrou em vigor no dia 12 de Novembro a Lei nº 17.760, que adotou novas regras para o uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados no Estado do Ceará. Segundo ela, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF’s passaram a ter consumo vedado em todos […]
Cuide bem do Meu Coração!
Cardiopatia Grave e Isenção Tributária. Uma aposentada portadora de cardiopatia grave obteve liminar na justiça para suspender a incidência do imposto de renda na sua aposentadoria. Com base no artigo 6o, XIV da Lei n. 7.713/88, o juiz federal da 25a Vara Federal de São Paulo concedeu liminar que foi mantida na sentença final do processo. A pessoa já […]
Cadê o Meu Cachorro Que Estava Aqui?
Responsabilidade de Clínica Veterinária. Um cachorro da raça pastor alemão que foi levado pelo seu dono para realizar um procedimento cirúrgico numa clínica veterinária fugiu logo após a cirurgia. O caso ocorreu em Paranoá – DF. Apenas 07 (sete) dias após o ocorrido o cachorro foi localizado com infecção no local da cirurgia. Pelo descuido […]
Não sou da área da Saúde, mas passo o dia em hospitais, clínicas e consultórios.
Direito à Insalubridade Um vendedor propagandista de uma empresa farmacêutica conseguiu no TST o reconhecimento ao direito à insalubridade em grau médio por comprovar que realizava suas atividades de venda durante todo o dia nas visitas feitas a médicos em hospitais, clínicas e consultórios. Pelo fato de conviver nesses ambientes, o risco de contágio era […]
Avianca dos EUA x Avianca Brasil. Quem vai pagar meu prejuízo? Eu perdi o reveillon em Orlando.
Teoria da Aparência Uma casal e seus dois filhos menores de idade tinham o sonho de passar a virada do ano em Orlando, nos EUA. Passagens compradas, hospedagens reservadas, tudo ok. Faltava só ouvir aquela tão famosa mensagem de decolagem: apertem os cintos. Infelizmente isso não ocorreu, as empresas aéreas causaram problemas e a família […]
Chacota, Ambiente Nocivo e Bafômetro. É mole ou quer mais?
Assédio Moral no Porto. O TST entendeu que Órgão de Gestão Portuária – OGMO praticou ato ilícito ao expor a dignidade de um prestador de serviço, um profissional que exercia serviços como estivador era constantemente submetido ao teste de bafômetro na frente dos demais colegas. Ele sempre era escolhido para o teste, sempre fazia na […]