Enchentes na Bahia e a Omissão Estatal.
Dever de Indenizar! Nas últimas semanas várias cidades do Estado da Bahia estão em situação de emergência diante das inundações causadas pelas chuvas de final do ano. Inúmeras famílias estão perdendo não só sua moradia e seus bens materiais, mas como estão perdendo seus entes queridos. E, diante disso, surge uma dúvida, o Estado é […]
O Zelador e a Empresa Que Pagaram pela Língua.
Desonra, Injúria, Desrespeito à Dignidade do Trabalhador. Macaco, Negro Safado e gay. Esses eram as qualificações publicadas por um zelador de uma empresa que foi condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 30.000,00 a um porteiro que foi humilhado por várias vezes, inclusive na frente de terceiros. A empresa foi bastante omissa […]
Eu já tomei as 02 (duas) Doses da Vacina, Tenho que fazer o PCR?
Empresa aérea exige teste de PCR, mesmo apresentando cartão de vacinação com as duas doses. A TAP foi condenada ao pagamento de R$ 6.000,00 por exigir a realização de teste de PCR para covid-19 a um casal que já havia tomado as duas doses da vacina e tinham apresentado o cartão de vacinação. Quando foram […]
Não façam isso com nossos filhos
Escola foi obrigada a pagar indenização. O bem mais precioso de um casal são os filhos. Quando um casal decide colocar seus filhos em alguma instituição de ensino eles praticamente dão um atestado de qualidade àquele empresa. É praticamente um carimbo, uma certificação. Infelizmente alguns instituições praticam atos ilegais, maus tratos, desamparo, descuidado, comprometem o […]
Parecer Jurídico – Passaporte da Vacina e o STF
O Governo do Estado do Ceará, através do Decreto 34.488 de 24 de Dezembro de 2021, passou a exigir o passaporte sanitário em locais públicos ou privados a partir do dia 03 de Janeiro de 2021. Ocorre que o referido Decreto não observou diversas decisões do STF no sentido da validade da política de vacinação, […]
Cirurgias Bariátricas e os Planos de Saúde
O número de cirurgias bariátricas tem dobrado praticamente nos últimos anos. A questão do sobrepeso virou problema de saúde nacional. A prova disso foi a pesquisa feita pela ANS a qual constatou que 60% dos brasileiros têm excesso de peso, ou seja, questão de saúde pública. a cirurgia plástica, a famosa redução de estômago foi […]
A moto é da empresa, mas os danos sofridos são meus.
Uma empresa de logística e distribuição foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um funcionário/vendedor que utilizava diariamente a moto da empresa. Pelo fato dele se deslocar na mesma aumentar o risco de acidente para o empregado, o TRT entendeu que os danos sofridos por ele no acidente que ele vitimou-se […]
Responsabilidade Objetiva da UBER do Brasil
O TST formou entendimento sobre responsabilidade objetiva e o vínculo de emprego existente entre a UBER e um motorista que vivia exclusivamente da renda das corridas feitas pelo aplicativo da UBER. Infelizmente o motorista foi assassinado durante uma dessas viagens e o TST entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o caso […]
Não divulgue meu trabalho, ficamos por aqui.
Uma decoradora buscou a justiça proteção ao direito de imagem por outra empresa utilizar suas obras e produções nas redes sociais após término do contrato entre as duas. Apesar de ter sido notificada para deixar de postar o trabalho da decoradora, a empresa foi reticente e o caso foi parar na justiça, que deu ganho […]
Se eu não Autorizei, não tem acordo
O TST anulou acordo homologado em juízo a pedido dos 62 interessados, que também são trabalhadores da empresa, mas não autorizaram expressamente a representação sindical. Em relação aos demais funcionários, o acordo foi homologado, mas para esses 62 trabalhadores o processo irá continuar e eles vão tentar receber o adicional de periculosidade e horas extras […]