Operação Tapa Buraco e os Acidentes em Via Pública.
Responsabilidade da Autarquia de Água e Esgoto. Uma mulher ganhou o direito a receber indenização da Administração Pública, leia-se Município de São Leopoldo – RS em solidariedade com a Autarquia de Água e Esgoto – SEMAE, por conta da omissão de ambos em deixar um buraco na via pública sem as devidas precauções. O fato […]
Deixaram meu Esposo Morrer!
Omissão, Erro Médico, Responsabilidade Administrativa do Município. A triste realidade do Brasil a dentro em termos de qualidade no atendimento de saúde e nos diagnósticos de pacientes que procuram as redes públicas é complexa. Claro que devemos parabenizar excelentes exemplos. Não é justo dizer que nada funciona, que tudo está perdido. Porém, infelizmente a maioria […]
Au uuuu, Perderam a minha cadela.
Gol Linhas Aéreas Arca com Estadia dos donos do Animal. O que era pra ser mais uma viagem de fim de ano se tornou um martírio para um casal que partiram do Pernambuco com destino a Santa Catarina. No percurso, uma parada no Aeroporto de Guarulhos, até aí tudo bem. Ocorre que a Pandora, cadela […]
Vocês derrubaram meu Filho.
Supermercado foi condenado a R$ 8.000,00 por danos morais. Um supermercado estava fazendo manutenção no interior de uma das suas lojas. Até aí tudo bem, é comum realizar reformas e melhorias. Porém, o que não pode ocorrer é o pessoal responsável pela reforma e os próprios funcionários do supermercado não se atentarem e deixar material […]
Quis Cantar de Galo, se Deu Mal.
Multa de R$ 45.000,00 por realizar rinha de galo. Nem os bons antecedentes, nem a primariedade do autor do ilícito adiantaram para a defesa afastar a pesada multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um homem que foi flagrado realizando rinha com 38 galos. Mesmo alegando o pouco conhecimento legal e realidade […]
Eu não sou bandido, pra que isso?
Revista indevida de veículo de prestador de serviço. Danos morais. Um pintor foi contratado para prestar serviços num condomínio. Até aí tudo bem. Porém, no segundo dia de trabalho ele foi barrado na portaria e teve seu veículo todo revistado. Detalhe, ele não sofreu abordagem policial, que seriam autoridades competentes para o ato. Por conta […]
Assédio Moral no Trabalho e o “grande” exemplo dado pela Caixa Econômica Federal.
Se ocorre na CEF imagina no setor privado do país. A internet não perdoa, infelizmente. Por outro lado, felizmente ela tem valor social ao desmascarar certas condutas praticadas internamente em várias empresas do país. Foi o que vimos na conduta do presidente da Caixa Econômica e as flexões impostas a seus subordinados em evento social […]
Garoto Propaganda? Eu? Mas não autorizei.
Direito de Imagem. Lgpd. Danos Morais. Independente de ser famoso ou não, ser artista de cinema ou não, jogador de futebol, Influencer, etc. As empresas não podem realizar propaganda ou campanha publicitária sem prévio acerto ou contrato com a pessoa que será utilizada sua imagem na campanha. O fato ocorreu com o cantor Fábio Jr. […]
Cigarro Eletrônico. A nova onda Com os Velhos Problemas.
Cigarro Eletrônico e o Uso em locais públicos. Entrou em vigor no dia 12 de Novembro a Lei nº 17.760, que adotou novas regras para o uso de cigarros eletrônicos em ambientes públicos e privados no Estado do Ceará. Segundo ela, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF’s passaram a ter consumo vedado em todos […]
Cuide bem do Meu Coração!
Cardiopatia Grave e Isenção Tributária. Uma aposentada portadora de cardiopatia grave obteve liminar na justiça para suspender a incidência do imposto de renda na sua aposentadoria. Com base no artigo 6o, XIV da Lei n. 7.713/88, o juiz federal da 25a Vara Federal de São Paulo concedeu liminar que foi mantida na sentença final do processo. A pessoa já […]