Mão Boba é crime e gera dano moral. Saiba mais…
Importunação Sexual é crime e a pena pode ser de 01 a 05 anos de prisão (Lei n. 13.718/18). Em resumo: casos de assédio e contato físico sem consentimento da vítima, semelhantes aos fatos ocorridos no BBB23, se enquadram como importunação sexual. Além disso, a importunação sexual é caso de ação penal pública incondicionado, ou […]
Estou com nome sujo, vou perder minha Habilitação/CNH? Saiba mais…
Dúvida frequente: Estou com nome sujo, no Serasa, tenho pendências financeiras, por conta disso, eu posso perder a minha habilitação? Nos últimos dias, muitas pessoas ficaram com dúvidas e até ansiosas acerca da possibilidade de perder a CNH por conta de dívidas. Porém, o que elas não sabem é que existe casos específicos para que […]
Sou obrigado a dormir na empresa para bater meta? Saiba mais…
Nenhuma empresa pode forçar o empregado a dormir na empresa para alcançar os resultados estabelecidos pela empresa. Essa prática é vedada por lei, além de desencadear uma série de problemas físicos e mentais para o trabalhador. Caso isso ocorra, o empregado poderá pedir a sua rescisão indireta, além de cobrar todas as verbas trabalhistas rescisórias […]
Redução da Jornada Semanal para 04 dias. Você aprovaria?
Em recente pesquisa, os britânicos realizaram a redução da jornada semana de trabalho para 04 dias. O teste feito em algumas empresas britânicas revelou um aumento de 30% no resultado final das empresas e uma diminuição de 25% das demissões. Se fosse no Brasil, na sua empresa, você acha que essa redução surtiria efeito? Pense […]
Supermercado aumenta os preços de Forma Abusiva, o que fazer?
“O aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado, conforme previsão do código consumerista (art. 39, X)”. Além disso, o direito à informação encontra-se inserido no art. 6º, inciso III do CDC: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, […]
Sofri Queimadura com Depilação a Laser. Saiba mais…
Nos dias de hoje, é comum as pessoas optarem por serviços mais tecnológicos. Em relação à depilação não seria diferente. A maioria das pessoas hoje em dia fazem uso desse serviço. A questão é: quando a depilação a laser ocasiona algum problema ao cliente, ao cosumidor. Queimaduras, manchas, cicatrizes, etc. Esses são alguns exemplos de […]
O Novo Caso de Vaca Louca nos Frigoríficos do Pará. Saiba mais…
Ingerir alimentos estragados ou vencidos podem causar graves danos ao consumidor. Recentemente, novos casos de VACA LOUCA foram registrados nos frigoríficos do Estado do Pará. As consequências de ingerir carne animal acometido da doença são: “desenvolvimento de encefalopatia espongiforme transmissível conhecida como variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)“. Portanto, caso você for vítima dessa contaminação, […]
O que tenho que fazer na hora de acionar um seguro?
Normalmente o momento em que o consumidor aciona o seguro do seu veículo ele está movido por bastante emoção, a adrenalina está alta. Infelizmente, no último fim de semana milhares de pessoas que estavam no litoral de São Paulo foram acometida pela tragédia das chuvas, desabamentos, mortes, desaparecidos, etc. Cerca de 2.700 pessoas acionaram seus […]
O Diagnóstico de Demência do Ator Bruce Willis e as 03 consequências da doença aqui no Brasil. Saiba mais…
DEMÊNCIA É uma síndrome clínica caracterizada por declínio cognitivo e/ou por alterações comportamentais (neuropsiquiátricas) em relação a um nível prévio de desempenho, importantes o suficiente para interferir nas atividades de vida diária (capacidade funcional) e na independência, e que não são explicáveis por delirium (estado confusional agudo) ou doença psiquiátrica maior. É a principal causa […]
Sofreu acidente em via pública? Seja indenizado. Saiba Mais…
Acidentes ocasionados em vias públicas por conta de buracos são de responsabilidades da Administração Pública (Municipal, Estadual ou Federal). Além da Indenização pelos danos morais e materiais, a vítima do acidente também tem direito aos benefícios do INSS nos casos de incapacidade laboral, por exemplo. Caso a vítima esteja à trabalho no momento do acidente, […]