O que acontece quando a empresa não respeita o afastamento da Licença Maternidade?
Funcionária prestava serviços durante a sua licença. Uma empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais por conta de ter trabalhando durante o período do seu afastamento de licença maternidade. Ela era obrigada a responder emails e fazer atendimentos pelo whatsapp. Os 120 dias de licença são primordiais para a […]
Tive meu plano de saúde suspenso. O que fazer?
Plano de Saúde não pode suspender tratamento de paciente grave de forma unilateral. Uma mulher foi indenizado pelo plano de saúde que suspendeu seu atendimento/tratamento de forma unilateral. Ou seja, sem prévio comunicado à cliente. Ela sofreu AVC num ônibus e teve que ser atendida imediatamente, porém, foi transferida pois o seu plano de saúde […]
O que é Revisão da Vida Toda? Como saber se eu tenho direito à revisão da vida toda? Quais os requisitos?
O passo a passo da Revisão da Vida Toda está aqui. A Revisão da Vida Toda, ou seja, você trabalhou a vida toda? – Você trabalhou de carteira assinada ou contribuiu para o INSS antes de julho de 1994? Antes do plano real? Se a resposta for sim, você já tem o primeiro requisito da […]
Deixem os Velhinhos em paz.
Como cancelar tarifas, cestas de serviços e ser ressarcido. Diariamente vários idosos sofrem golpes. Quando escapam caem nas garras das tarifas bancárias, cestas de serviços e descontos abusivos sem comunicação prévia. Já diziam meus avós: o combinado não sai caro. Pois é. O Bradesco foi condenado a indenizar um idoso que utilizava sua conta apenas […]
Como conseguir redução de 50% da jornada de trabalho para cuidar do filho.
Justiça reconhece a redução da jornada sem diminuição do salário. Uma mamãe trabalhadora conseguiu reduzir em 50% a sua jornada de trabalho para cuidar do filho que possui transtorno do espectro autista e deficiência intelectual. A Justiça do Trabalho concedeu a redução da jornada de trabalho pela metade sem a redução do salário da trabalhadora. […]
Fui obrigado a ficar sentado no horário de trabalho como forma de castigo. Posso ser indenizado?
Constranger o empregado no horário de trabalho gera dano moral. Um funcionário foi obrigado a passar uma semana inteira sentado, ficando ocioso, como forma de castigo e à vista de todos os colegas de trabalho. Ele pode ser indenizado? O trabalhador/empregado/funcionário pode ser indenizado por constrangimentos e situações humilhantes no ambiente de trabalho. A empresa […]
Sou motorista de aplicativo e fiquei no prego. Tenho direito a lucros cessantes?
Como conseguir lucros cessantes e recuperar seu prejuízo com a seguradora. Um motorista de aplicativo conseguiu receber uma indenização de R$ 3.000,00 a título de danos morais e R$ 2.500,00 a título de lucros cessantes. O motivo? A seguradora demorou para realizar os reparos do veículo do motorista que se envolveu num acidente de trânsito. […]
Deixei de Ser contratado por causa da minha religião. O que fazer?
Discriminação Religiosa gera dano moral. Em pleno 2022 existem pessoas e empresas que praticam várias condutas discriminatórias. Isso é ruim, causa danos e é ilícito. Deixar de contratar alguém por conta da cor da pele, da opção sexual ou religiosa é um ato discriminatório. A discriminação religiosa é passível de indenização. Ou seja, a pessoa […]
Eu sou obrigado a cursar disciplina que não estava prevista na grade curricular?
Faculdade não pode “vender” uma disciplina e fornecer outra. A euforia de iniciar um curso de nível superior, se tornar acadêmico ou universitário é de encher os olhos. Ocorre que tem muito estudante que tem se prejudicado ao não ler o contrato e a matrícula do curso que estará fazendo. Resultado disso! Muitos estudantes se […]
Foi chamado de macaco no trabalho? Foi ofendido no trabalho por conta da cor da sua pele? Saiba o que fazer.
Conduta racista leva empresa a pagar indenização ao funcionário. Sofreu atos racistas? Foi chamado de macaco no trabalho? Foi ofendido no trabalho por conta da cor da sua pele? Saiba o que fazer. O racismo é algo que deve abominado, punido e corrigido à altura do sofrimento da vítima. Um motorista, funcionário de uma empresa […]