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Uma empresa de logística e distribuição foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um funcionário/vendedor que utilizava diariamente a moto da empresa. Pelo fato dele se deslocar na mesma aumentar o risco de acidente para o empregado, o TRT entendeu que os danos sofridos por ele no acidente que ele vitimou-se […]

O TST formou entendimento sobre responsabilidade objetiva e o vínculo de emprego existente entre a UBER e um motorista que vivia exclusivamente da renda das corridas feitas pelo aplicativo da UBER. Infelizmente o motorista foi assassinado durante uma dessas viagens e o TST entendeu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o caso […]

Uma decoradora buscou a justiça proteção ao direito de imagem por outra empresa utilizar suas obras e produções nas redes sociais após término do contrato entre as duas. Apesar de ter sido notificada para deixar de postar o trabalho da decoradora, a empresa foi reticente e o caso foi parar na justiça, que deu ganho […]

O TST anulou acordo homologado em juízo a pedido dos 62 interessados, que também são trabalhadores da empresa, mas não autorizaram expressamente a representação sindical. Em relação aos demais funcionários, o acordo foi homologado, mas para esses 62 trabalhadores o processo irá continuar e eles vão tentar receber o adicional de periculosidade e horas extras […]

Uma faculdade teve suas contas bloqueadas em R$ 200.000,00 por fazer propaganda enganosa, enganando seus alunos ao informar que tinha convênio com Faculdades internacionais, porém, sequer possuía credenciamento com o MEC. Para garantir o reembolso dos alunos prejudicados, a medida judicial foi imposta pela Justiça de São Paulo. Fonte: Processo n. 5001781-91.2021.4.03.6118 TJ/SP.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região (SP) sacramentou uma disputa que já vinha ocorrendo desde o início da pandemia. A disputa era entre o Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo e o Hospital Albert Einstein. O bom senso prevaleceu e as partes entraram em acordo da seguinte forma: O Hospital disponibilizará os testes […]

Todos os dias funcionários vêm e vão, entram e saem das empresas. Nesse vai e vem eles assinam os respectivos livros de ponto. Porém, o TST condenou uma construtora (Camargo e Correa) ao pagamento de horas extras, tendo em vista que o funcionário era obrigado a assinar o livro de ponto, porém, os horários ficavam […]

Um paciente sofreu um problema no pé e teve que engessar o mesmo. Para tanto, foi a um Hospital e pagou o pela consulta e ao final teve seu pé engessado. Em seguida, foi informado do retorno grátis para retirar o gesso e o médico atende-lo no referido retorno. No dia e hora agendado, compareceu […]

Redução de Jornada de Trabalho no Direito Público e Privado. Inúmeras famílias se desdobram diariamente para dar conta das suas demandas da vida privada. Em se tratando de filhos pequenos, menores de idades além dos maiores de 18, porém, com quadro de incapacidade para os atos da vida civil, há mais ainda necessidade de atenção […]

Um proprietário de automóvel sofreu cobrança de IPVA do seu veículo que havia sido roubado em 2016. Eles estava recebendo cobranças referente ao período de 2016 a 2019, período pelo qual deixou de ter a posse do seu automóvel. Inconformado ele procurou a Justiça e pediu o cancelamento da dívida, pois não tinha mais a […]