Eu posso tirar férias após retornar de licença médica para tratamento de saúde??? Saiba mais…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela possibilidade do servidor público tirar férias após um período superior a dois meses de afastamento por licença médica para tratamento de saúde. Portanto, o servidor poderá gozar suas férias após o seu retorno às atividades após o afastamento da licença médica. Caso o município publique lei impedindo […]
Benefícios para Pais e Filhos especiais. Saiba Mais…
Existe um amplo e pacífico entendimento juridico viabilizando a Redução da Jornada de Trabalho para os pais de filhos especiais. São Exemplos de casos especiais: TDAH (dependendo do grau), Autismo, Retardo Mental e Hiperatividade (dependendo do grau), além de outros diagnósticos médicos. A Justiça entende que há possibilidade de redução da jornada mediante requerimento prévio […]
O que é e quem tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE? Saiba mais…
Toda criança com necessidades especiais tem direito ao acompanhamento especializado escolar, independente de ser escola da rede pública ou particular. Além disso, a instituição de ensino deverá adotar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ou seja, a Escola deve disponibilizar um professor especialista que garanta e pratique atividades para seu desenvolvimento cognitivo, motor, interativo que potencialize seu […]
Por que fazer Planejamento Previdenciário?
Para o profissional que possui dois empregos ou mais de um vínculo empregatício que recebe acima de um salário mínimo, que ganha adicional de insalubridade ou periculosidade. Seria importante realizar um planejamento previdenciário antes de requerer o seu benefício de aposentadoria do INSS. Normalmente as pessoas dão entrada num benefício errado, ou num período errado […]
Saiba como identificar o passo a passo do Acidente de Trabalho.
Leia e Entenda. Movimentos repetitivos no trabalho ou esforço fisico diário. São duas características de Doenças ocupacionais. Doença ocupacional corresponde a Acidente de Trabalho. Acidente de Trabalho dá direito ao recebimento de Auxílio Acidente pelo INSS. O trabalhador que recebe auxílio acidente oriundo de doença ocupacional possui estabilidade e não pode ser demitido pela empresa. […]
Se eu processar a empresa que trabalhei, eu sujo a minha carteira de trabalho ?
Anotações Desabonadoras. A Empresa não pode anotar número do processo trabalhista na Carteira de trabalho do ex-empregado. Artigo, 29, §4o da CLT. “§ 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social”. Praticar esse tipo de conduta enseja danos morais e a imediata retirada […]
Trabalha numa cozinha profissional com calor excessivo? Saiba mais…
Vejam bem… Quem trabalha no setor de padaria ou em estabelecimentos que possuem cozinha profissional, tem que saber o seguinte: Toda cozinha profissional é obrigada a possuir uma sistema de exaustão segundo as normas da ABNT pra oferecer um conforto térmico aos trabalhadores, por isso o trabalho em cozinhas expõe continuadamente ao calor excessivo cabendo […]
Saiba o que acontece quando o empregado erra e quando a empresa erra?
Veja as Consequências trabalhistas de cada um. Do lado do empresário, das empresas, quando o funcionário erra: “Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT)”. Do lado […]
Questões Trabalhistas do seu dia a dia. Como resolvê-las. Saiba mais…
Elaboramos um E-BOOK sobre questões trabalhistas do seu dia a dia e a forma correta de agir e como resolvê-las de modo que você não se prejudique e não perca os seus direitos. São elas: Dicas para assinar ou não o termo de rescisão do contrato detrabalho. Principais problemas de convivência com o chefe, patrão, […]
Quem trabalha em PETSHOP tem direito a insalubridade? Saiba mais…
A insalubridade será estabelecida com base em laudo técnico indicando o grau de insalubridade, que poderá ser de ✅ 10%✅ 20%✅ 40% O profissional competente para elaboração do laudo técnico será um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho habilitados/credenciados no MTE. Após a emissão, uma vez confirmado grau de insalubridade, o trabalhador terá direito […]