Pago ou não Pago?
Parou de pagar ou contribuir para o INSS? Se você que é autônomo/MEI adoeceu e passou mais de um ano sem pagar INSS, significa dizer que você perdeu a qualidade de segurado do INSS. Ou seja, você não tem proteção para requerer auxílio doença (benefício por incapacidade temporária). Saiba também que, ao invés de pagar […]
ROL Taxativo é coisa do passado?
Planos de Saúde e a nova Lei n. 14.454/22. Com a chegada da Lei 14.454/22 está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde. As operadoras de assistência à saúde serão obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol de procedimentos indicados pela ANS. […]
Substâncias Nocivas! Saia de perto.
A importância de especificar os agentes nocivos na insalubridade. Muitos trabalhadores após um longo período de trabalho numa empresa ou após o término do vínculo trabalhista buscam o reconhecimento do trabalho realizado de forma insalubre. Melhor dizendo, eles vão cobrar ou requerer o adicional de insalubridade que não foi pago pela empresa. Porém, a grande […]
Veneno é bom, mas nas mãos dos outros
Jardinagem gera insalubridade? A pessoa que trabalha na função de jardineiro e frequentemente tem que utilizar de venenos, remédios, inseticidas, etc, deve receber adicional de insalubridade. Pelo fato de ter contato direto com substâncias nocivas à saúde. O estrago ainda será maior nos casos de empresas e patrões que não disponibilizam EPI’S, tipo, botas, luvas, […]
Patrão Malvadão é igual a assédio moral e rescisão indireta.
Conduta do chefe ou patrão pode gerar grandes causas trabalhistas. O problema é que hoje em dia muitos empresários se acham no direito de “vomitar” toda sua fúria nos empregados. Sim sim, sabemos que existem bons chefes, pessoas boas, que mantém um clima saudável na sua empresa e com seus funcionários. Porém, estamos falando daquele […]
Trabalhar exposto ao Sol gera insalubridade?
Vai depender do lugar, horário, profissão, EPI’s, etc. Trabalhar exposto ao sol, por si só, não gera adicional de insalubridade, porém, algumas profissões e circunstâncias podem garantir ao trabalhador alguns direitos. Principalmente em algumas profissões: garis, carteiros, trabalhadores da construção civil, asfaltamento em zona urbana, guarda de trânsito, pescadores e trabalhadores rurais. Essas profissões, por […]
Três formas de análise da incapacidade laboral.
Lei n. 14.441/22 altera as formas de perícia médica do INSS. Filas, filas, longas filas. Espera, muita espera para concessão de um benefício. Esse é o retrato do Brasil previdenciário. Mas, no dia 05 de setembro de 2022 foi publicada a lei n. 14.441/22 que estabelece a análise da incapacidade laboral através de três formas: […]
Hidrocarboneto, Óleo e Graxa. O que isso tem a ver com minha aposentadoria?
LTCAT e PPP, saiba o que é preciso para comprovar atividade especial. Em recente decisão da Turma Nacional De Uniformização – TNU, a mesma entendeu que a mera indicação genérica de contato com hidrocarbonetos ou óleos e graxas, ainda que mineral, não é suficiente para constatar atividade especial do trabalhador. Afirmar apenas isso num pedido de aposentadoria corresponde a […]
E a Doméstica, Tem direito a Multa dos 40% do FGTS?
Uma dúvida recorrente das empregadas domésticas é a possibilidade ou não de receber a multa dos 40% do FGTS quando for demitida do trabalho. Na realidade, muitas domésticas não têm conhecimento dos seus direitos, a grande maioria trabalha de maneira informal, sem carteira assinada e deixam de lado valiosos direitos já previstos na CLT. Porém, […]
A Empresa pode mudar meu horário de trabalho?
Saiba se trabalhador tem vez e voz na escolha do horário de trabalho. No início do trabalho, o contrato deve deixar claro algumas normas da relação trabalhista. Uma das regras é o horário de trabalho do funcionário. Quando o funcionário é contratado pra trabalhar pela manhã/tarde, tenha certeza de que o resto da vida dele […]