Não posso processar a empresa enquanto recebo seguro: Mito ou Verdade? Descubra!
Se você acha que só pode processar a empresa depois de terminar de receber o seguro desemprego, espere aí! 🤔 Vamos esclarecer o mito e a verdade por trás dessa ideia. E ainda, revelar a única situação em que você não deve tomar essa medida. É mito gente, o trabalhador pode cobrar a empresa através […]
E se você fosse o Pedro do Flamengo, faria o que?
Nesse final de semana fomos impactados pela notícia que o jogador Pedro, do Flamengo, foi agredido por seu próprio preparador físico.😓 Infelizmente, casos assim acontecem em alguns ambientes de trabalho. Mas lembre-se, a justiça do trabalho está aí para proteger você, trabalhador! ⚖️ Sabe o que é a rescisão indireta? É quando você pode pedir […]
Atrasou o condomínio, cobraram multa de 20%, e você pagou? Saiba mais…
Se por um descuido você esqueceu de pagar o seu condomínio no dia do vencimento ou deixou de pagar por falta de condições financeiras mesmo, saiba qual o valor legal, dentro da lei, que é permitido a cobrança de multas por inadimplência. De acordo com o Código Civil de 2002: Portanto, realizar cobrança de multa […]
INSS volta a conceder benefício por incapacidade sem perícia médica. Saiba como…
De acordo com a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 38 DE 20/07/2023, o INSS dispensará a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral, inclusive nos casos de Acidente de Trabalho. Portanto, o trabalhador poderá fazer o Requerimento de benefício por incapacidade laboral (aux .doença) sem realização de perícia médica, apenas análise […]
O Que a REMESSA CONFORME DA RECEITA FEDERAL TEM A VER COM VOCÊ?
No dia 29 de junho de 2023, o Governo Federal publicou a Portaria de n. 612, criando o Programa – Remessa Conforme da Receita Federal. Com base na portaria, as compras internacionais na internet (compras on-line) de até $ 50,00 (cinquenta dólares) não sofrerão incidência do Imposto de Importação. Mas, para isso, empresas como a […]
Fim do whatsapp ilimitado? E a carência dos planos de celulares tão falado pelas operadoras?
Nos últimos dias, várias notícias sobre o fim do whatsapp ilimitado têm chamado a nossa atenção. E pasmem, não foi o whatsapp que divulgou isso. Simplesmente as maiores operadoras de telefonias de celulares no Brasil anunciaram que estão analisando a forma de por fim a esse tipo de serviço. Ou seja, vem cobrança por aí […]
Quem deve pagar o IPTU do imóvel alugado? Locador ou Locatário, mas quem é quem?
Antes de falamos sobre o IPTU, demos esclarecer quem é quem nos contratos de aluguéis. Locador é o proprietário do imóvel que o disponibiliza para o aluguel. Já o locatário é o novo morador do imóvel que acaba de alugar. Ele tem a penas a posse do imóvel por alugá-lo. O IPTU é imposto e […]
Você já ouviu falar no “ponto britânico”?
É quando uma empresa apresenta registros invariáveis ou com variações mínimas da duração da jornada de trabalho. Isso rendeu recentemente uma multa de 300 mil por danos morais coletivos a uma empresa. Acho humanamente impossível um trabalhador chegar todos os dias pontualmente às 8h para bater o ponto às 08:00h e todos os dias sair […]
Você já sofreu com portabilidade indevida? Tomara que não, viu.
Mais de 155 milhões de brasileiros utilizam aparelho celular. Entenderam agora o motivo das operadoras de telefonia não pararem de ligar pra você oferecendo novos planos e portabilidade!? Haja paciência. E sua paciência vai ser ainda mais testada nos casos de portabilidade indevida. A Portabilidade indevida vem acontecendo bastante e é um problema que gera […]
Plano de Celular e as mudanças contratuais unilaterais. Já ouviu falar disso?
Um dos grandes PROBLEMAS das operadoras de celular são os planos. Tem pra todo gosto. Existe o plano pré-pago, o plano controle e o plano pós pago. E parece que o negócio é feito pra não funcionar. Para confundir a cabeça do consumidor. Nem parece que existe o Código de Defesa do Consumidor – CDC, […]