Nova Rodada de Saque do FGTS?
O Governo Federal anunciou a transferência de R$ 20 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS. A transferência foi autorizada pelo BNDES. Essa é mais uma das medida prevista para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do Governo é possibilitar uma nova rodada de saques do FGTS […]
Tenho que Pagar Aluguel da Minha Empresa que Está Obrigada a Ficar Fechada pelo Governo?
A pandemia do Coronavírus atingiu o mundo. Decretos emergenciais governamentais foram publicados. Empresas fechadas e serviços essenciais mantidos de forma racionada. Em meio a tudo isso, vários contratos sofrerão os impactos da Covid-19. Em termos técnicos e jurídicos, denominamos de teoria da imprevisão, ou seja, a pandemia se configura como um fato superveniente que não […]
Está valendo!!! Governo libera
A tão esperada Medida Provisória que garante o Emprego e Renda saiu do papel. Com isso trabalhadores de todo país têm a perspectiva de permanecer com seus empregos e não apenas isso, terão a garantia governamental de receber seus salários no fim do mês. Aproximadamente 20 (vinte) milhões de trabalhadores serão beneficiados. As empresas […]
Modelo de Suspensão de Contrato de Trabalho em tempos de Coronavírus.
CONTRATO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EMPRESA: EMPREGADO: Com base na Medida Provisória n. 936/2020 que trata do programa emergencial de manutenção do emprego e renda, as partes acima qualificadas, em comum acordo, vêm expressamente estabelecer a SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO que terá início na data de assinatura deste […]
Trabalhador pode Sacar FGTS Sem Comprometer a Multa de 40% em Caso de Demissão?
A Caixa Econômica Federal divulgou, em fevereiro deste ano, que os trabalhadores poderão solicitar qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Tem várias situações em que o trabalhador poderá sacar o fundo, como o saque-aniversário, o […]
Quem Fatura entre R$ 360.000,00 a R$ 10.000.000,00 o Governo já anunciou ajuda, mas os pequenos empresários, haverá luz no fim do túnel?
O Governo Federal, em 27.03.2020, anunciou abertura de crédito para empréstimo bancário no intuito de cobrir o pagamento da folha salarial das empresas. A ansiedade fica por conta do pequeno empresário, que não fatura R$ 360.000,00 por ano. Ou seja, a grande massa desses pequenos empresários, com faturamento mensal inferior a R$ 30.000,00 por mês, mas […]
Coronavírus: As Empresas continuam SEM poder suspender os Contratos de Trabalho.
Porém, O artigo 18 da MP n. 927, previa que, durante o estado de calamidade pública por coronavírus, o contrato de trabalho de um empregado poderia ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, sem o pagamento de seu salário. A Medida Provisória 927 foi anunciada na noite desse domingo, 22, pelo Governo Federal e, […]
Trabalhador pode sacar FGTS sem comprometer a multa de 40% em caso de demissão.
A Caixa Econômica Federal divulgou, em fevereiro, deste ano, que os trabalhadores poderão solicitar qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Tem várias situações em que o trabalhador poderá sacar o fundo, como o saque-aniversário, o […]
Acabou a Aposentadoria Por Invalidez?
A Reforma da Previdência entrou em vigor ano passado e seus efeitos foram gerados a partir do dia 13 (treze) de novembro de 2019. Ou seja, ela começou a valer nessa data. Com isso, houve uma revolução nos direitos previdenciários do trabalhador e trabalhadora brasileiros. Vejam bem, cerca de 60% dos municípios do estado do […]
O Servidor Público Municipal que se Aposenta pelo INSS Deve Ser Exonerado???
Seguindo no ritmo das mudanças ocorridas após a Reforma da Previdência, vamos falar do término do vínculo do cargo público do servidor que aposentou-se. Cabe destacar que estamos falando dos Servidores de municípios que são vinculados ao INSS. Isso mesmo, nesses casos, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS é aplicado a tais servidores […]