Supermercado aumenta os preços de Forma Abusiva, o que fazer?
“O aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado, conforme previsão do código consumerista (art. 39, X)”. Além disso, o direito à informação encontra-se inserido no art. 6º, inciso III do CDC: III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, […]
Sofri Queimadura com Depilação a Laser. Saiba mais…
Nos dias de hoje, é comum as pessoas optarem por serviços mais tecnológicos. Em relação à depilação não seria diferente. A maioria das pessoas hoje em dia fazem uso desse serviço. A questão é: quando a depilação a laser ocasiona algum problema ao cliente, ao cosumidor. Queimaduras, manchas, cicatrizes, etc. Esses são alguns exemplos de […]
O Novo Caso de Vaca Louca nos Frigoríficos do Pará. Saiba mais…
Ingerir alimentos estragados ou vencidos podem causar graves danos ao consumidor. Recentemente, novos casos de VACA LOUCA foram registrados nos frigoríficos do Estado do Pará. As consequências de ingerir carne animal acometido da doença são: “desenvolvimento de encefalopatia espongiforme transmissível conhecida como variante da doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)“. Portanto, caso você for vítima dessa contaminação, […]
O que tenho que fazer na hora de acionar um seguro?
Normalmente o momento em que o consumidor aciona o seguro do seu veículo ele está movido por bastante emoção, a adrenalina está alta. Infelizmente, no último fim de semana milhares de pessoas que estavam no litoral de São Paulo foram acometida pela tragédia das chuvas, desabamentos, mortes, desaparecidos, etc. Cerca de 2.700 pessoas acionaram seus […]
O Diagnóstico de Demência do Ator Bruce Willis e as 03 consequências da doença aqui no Brasil. Saiba mais…
DEMÊNCIA É uma síndrome clínica caracterizada por declínio cognitivo e/ou por alterações comportamentais (neuropsiquiátricas) em relação a um nível prévio de desempenho, importantes o suficiente para interferir nas atividades de vida diária (capacidade funcional) e na independência, e que não são explicáveis por delirium (estado confusional agudo) ou doença psiquiátrica maior. É a principal causa […]
Sofreu acidente em via pública? Seja indenizado. Saiba Mais…
Acidentes ocasionados em vias públicas por conta de buracos são de responsabilidades da Administração Pública (Municipal, Estadual ou Federal). Além da Indenização pelos danos morais e materiais, a vítima do acidente também tem direito aos benefícios do INSS nos casos de incapacidade laboral, por exemplo. Caso a vítima esteja à trabalho no momento do acidente, […]
Eu posso tirar férias após retornar de licença médica para tratamento de saúde??? Saiba mais…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela possibilidade do servidor público tirar férias após um período superior a dois meses de afastamento por licença médica para tratamento de saúde. Portanto, o servidor poderá gozar suas férias após o seu retorno às atividades após o afastamento da licença médica. Caso o município publique lei impedindo […]
Benefícios para Pais e Filhos especiais. Saiba Mais…
Existe um amplo e pacífico entendimento juridico viabilizando a Redução da Jornada de Trabalho para os pais de filhos especiais. São Exemplos de casos especiais: TDAH (dependendo do grau), Autismo, Retardo Mental e Hiperatividade (dependendo do grau), além de outros diagnósticos médicos. A Justiça entende que há possibilidade de redução da jornada mediante requerimento prévio […]
O que é e quem tem direito ao Atendimento Educacional Especializado – AEE? Saiba mais…
Toda criança com necessidades especiais tem direito ao acompanhamento especializado escolar, independente de ser escola da rede pública ou particular. Além disso, a instituição de ensino deverá adotar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ou seja, a Escola deve disponibilizar um professor especialista que garanta e pratique atividades para seu desenvolvimento cognitivo, motor, interativo que potencialize seu […]
Por que fazer Planejamento Previdenciário?
Para o profissional que possui dois empregos ou mais de um vínculo empregatício que recebe acima de um salário mínimo, que ganha adicional de insalubridade ou periculosidade. Seria importante realizar um planejamento previdenciário antes de requerer o seu benefício de aposentadoria do INSS. Normalmente as pessoas dão entrada num benefício errado, ou num período errado […]