Cuidado com os animais. Saiba como evitar ser responsabilizado por crimes e indenizações.
A Lei é clara e para todos. Em se tratando de animais, os primeiros a respeitar as normas jurídicas é o Poder Público. Portanto, Estados e Municípios deve garantir a proteção dos animais. Os casos de omissão do Poder Público em deixar o mundo pet, por exemplo, cachorros e gatos em situação vulnerável, de risco […]
Fui Excluído, Bloqueado ou Descredenciado do Aplicativo.
Saiba como resolver esse problema e ser indenizado. Com base no entendimento da Justiça de São Paulo, a UBER não pode descredenciar automaticamente um motorista sem motivo relevante. De acordo com a decisão, a UBER feriu o princípio da boa-fé contratual, além de ter praticado abuso de Direito que é amplamente proibido pela Constituição Federal […]
Por essa a Companhia Aérea Não Esperava.
Companhia Aérea pode impedir embarque de passageiro que possui cartão de vacina da covid-19 em língua estrangeira? Saiba mais… Um passageiro que tentava retornar para o Brasil foi impedido de seguir viagem e embarcar no voo, por conta do certificado de vacinação da Covid-19. Ele portava um certificado em Francês, a Companhia aérea exigiu que […]
Uma boa notícia para você que Sofreu Intolerância Religiosa no trabalho. Saiba mais…
A Justiça do Trabalho de São Paulo – TRT-SP, condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20.000,00 pela prática de intolerância religiosa praticada pelos funcionários da empresa. Tem dúvidas de identificar se você está diante de intolerância religiosa ou não? Veja alguns apelidos e xingamentos que configuram esta prática: – “mulher bomba” – “prostituta árabe” […]
O INSS negou meu benefício de aposentadoria. Eu posso utilizar o processo trabalhista como início de prova e conseguir me aposentar?
Saiba Como Utilizar processo trabalhista como prova para sua aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, no final de 2022, firmou entendimento no sentido de que um processo trabalhista, ou melhor, uma sentença de um juiz trabalhista homologando um acordo entre empresa e empregado só terá validade para fins de provas junto ao […]
Eu Trabalho de carteira assinada, fiquei doente e quero me aposentar.
O primeiro passo a ser feito é procurar tratamento médico, conseguir atestados, exames, laudos médicos, etc. Em seguida, o trabalhador deve apresentar o atestado médico para a empresa. Esta ficará responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias do salário do trabalhador doente e afastado. A partir do décimo sexto dia, o trabalhador deverá ser […]
Se eu voltar a Trabalhar, eu perco o meu Amparo Social/LOAS/BPC?
Com base na Portaria n. 22 de dezembro de 2022 o titular do benefício de Amparo Social que estiver recebendo seu benefício assiduamente, porém retorne ao mercado de trabalho, ou seja, volte a obter renda salarial mensal, ele terá o seu benefício assistencial cancelado. Porém, de forma automática, começará a receber o Auxílio Inclusão no […]
Ifood pratica Desequilíbrio Contratual.
Entenda as consequências. Qual o restaurante, pizzaria, hamburgueria, churrascaria, sorveteria, doceria, lojas de açaí ou qualquer empresa do gênero alimentício que não está vendendo seus produtos no Ifood? Com certeza, você que está lendo essa matéria, parou um pouco e pensou na quantidade de lojas que existe na sua cidade que estão no ifood. Não […]
Eu Tenho Direito a Vale Refeição ou Alimentação?
Depende da existência ou não de acordo ou convenção coletiva prevendo o pagamento ou não de vale refeição. Consulte o seu sindicato. Conheça a Vaz Carvalho Advogados, especialistas em Direito do Trabalho, Previdenciário e Consumidor. Dúvidas? Fale conosco: https://pages.vazcarvalhoadvogados.com.br/escritorio dicas #vazcarvalhoadvogados #clt #inss #cdc #trabalhista #previdenciário #consumidor
Qual o valor do Adicional Noturno?
O Adicional noturno para quem trabalho na cidade, na zona urbana significa 20% do salário. Para que trabalha na zona rural, ou seja, o trabalhador rural, o adicional noturno representa 25% do salário do trabalhador. Cabe ao trabalhador pesquisar e se informar com o sindicato da sua categoria de trabalho se há acordo ou convenção […]