Seu Filho(a) Vai para perícia no INSS? Leve Documento com Foto.
Portaria n. 1036 de 20.07.2022 do INSS Acaba de ser publicada portaria do INSS em que a autarquia faz exigência para que menores de 16 anos apresentem documento com foto para reazléacaó de perícia médica. Portanto, ganhe tempo, leve seu filho ao órgão público competente da sua cidade, para realizar confecção da identidade dele. Não […]
Libere meu PIS, é um Direito meu!
Caixa Econômica condenada por danos morais em decorrência de erro no PIS. Uma trabalhadora consegui recuperar seu PIS que estava retido indevidamente pela Caixa Econômica Federal, devido a um erro ocasionado pelo próprio banco quando do preenchimento dos dados da trabalhadora. Ela passou anos e anos sem direito ao recebimento do PIS, após disputa judicial, […]
Não tem seguro para quem bebe!
Motorista perde direito ao seguro por ter ingerido álcool. Acidente de trânsito. Um motorista acionou a justiça em busca de cobertura de seguro por conta de acidente de trânsito. O problema foi o fato dele ter ingerido bebida alcoólica. Fato comprovado pelo bafômetro realizado por ele. No contrato com a segurada, consta expressamente que a […]
Destruiram ou Inutilizaram Meu Produto.
Companhias Aéreas devem indenizar pela falha na logística e entrega dos bens de seus clientes. As companhias aéreas do Brasil se reformularam e passar a fazer um trabalho de logística, uma espécie de transportadoras aéreas. Surgiram vários nomes no mercado: Azullog, Gol log, TAM, LATAM. Enfim, todas elas passar a oferecer serviço de tráfego aéreo […]
Comprei Sanduíche de Picanha que não tinha picanha.
O famoso caso do MAC-picanha do MacDonald’s O tema é propaganda enganosa. Daí vem uma empresa mundial, consagrada no mercado, marketing famoso, lançando campanha de um hambúrguer de picanha que…. pasmem…. não tem picanha. É isso mesmo gente. Chegamos a esse ponto. É o famoso caso de propaganda enganosa pura e simples. Se você consumidor, […]
Exerço Atividade de Risco e Minha Periculosidade?
Auxílio Doença Acidentário e Verbas Rescisórias. Algumas atividades exercidas por trabalhadores exigem um grau de risco. São os casos que há o acrescimento no salário o qual denominamos de Adicional de Periculosidade. Nos casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho no exercício da sua função de risco, ele terá direito ao recebimento […]
Declaro que NÃO concordo com o valor Recebido.
Rescisão do Contrato de Trabalho, Assino ou não assino? É senso comum. Todo trabalhador tem dúvida na hora de receber a sua rescisão do contrato de trabalho. Ele espera receber uma boa quantia, afinal passa um final na sua mente: dias trabalhados, horas extras, acúmulo de funções, férias antecipadas, etc. Porém, a realidade na hora […]
Não peça demissão por motivos pessoais. Fica a dica!
Trabalhadores têm Direito ao pedido de Rescisão Indireta, mas acabam sem saber como proceder. Diariamente vários trabalhadores pedem demissão no Brasil. Uma parcela dessas demissões são “por motivos pessoais”. O que acontece é que as pessoas não têm conhecimento do Direito que possuem, as empresas acabam se aproveitando disso e pedem que eles assinem uma […]
Paguei no Cartão, mas cobraram duas vezes!
Cobrança em duplicidade gera dano moral. Aquela história, cliente vai abastecer seu automóvel no posto de combustível, vai pagar um jantar ou o mercantil, passa o cartão e ao chegar em casa ou no dia seguinte se depara com a cobrança em publicidade na sua fatura ou no seu extrato da conta bancária. O primeiro […]
Estou “de atestado” e a empresa me deu uma “Justa Causa”.
Demissões trabalhistas de forma Irregular. Normalmente quando o funcionário adoece ele apresenta atestado médico. Cabe à empresa conferir o atestado, se contém assinatura do médico e o código da doença. Quando o atestado foi emitido de forma correta, a empresa não pode computar ou aplicar falta no funcionário, muito menos ameaça-lo ou demiti-lo por justa […]