Coronavírus: As Empresas continuam SEM poder suspender os Contratos de Trabalho.
Porém, O artigo 18 da MP n. 927, previa que, durante o estado de calamidade pública por coronavírus, o contrato de trabalho de um empregado poderia ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, sem o pagamento de seu salário. A Medida Provisória 927 foi anunciada na noite desse domingo, 22, pelo Governo Federal e, […]
Trabalhador pode sacar FGTS sem comprometer a multa de 40% em caso de demissão.
A Caixa Econômica Federal divulgou, em fevereiro, deste ano, que os trabalhadores poderão solicitar qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Tem várias situações em que o trabalhador poderá sacar o fundo, como o saque-aniversário, o […]
Acabou a Aposentadoria Por Invalidez?
A Reforma da Previdência entrou em vigor ano passado e seus efeitos foram gerados a partir do dia 13 (treze) de novembro de 2019. Ou seja, ela começou a valer nessa data. Com isso, houve uma revolução nos direitos previdenciários do trabalhador e trabalhadora brasileiros. Vejam bem, cerca de 60% dos municípios do estado do […]
O Servidor Público Municipal que se Aposenta pelo INSS Deve Ser Exonerado???
Seguindo no ritmo das mudanças ocorridas após a Reforma da Previdência, vamos falar do término do vínculo do cargo público do servidor que aposentou-se. Cabe destacar que estamos falando dos Servidores de municípios que são vinculados ao INSS. Isso mesmo, nesses casos, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS é aplicado a tais servidores […]
Aposentadoria do Idoso Atrapalha Para o Recebimento de LOAS (Amparo Social)?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, mais conhecido como amparo social ou LOAS, deve ser pago a pessoas incapazes por um período superior a dois anos e que receba menos de 1/4 do salário mínimo vigente no país; ou para pessoas com idade a partir de 65 (sessenta e cinco) anos e também receba […]
Como Sair da Fila de Espera e Congestionamento do INSS?
A Reforma da Previdência já está em vigor. Muita coisa mudou, mas o seu benefício não sai? Não consegue resposta? Já está cansado de esperar o resultado do seu benefício? Filas e mais filas? Saiba como fazer para acabar com essa demora interminável. Veja bem: A Lei Federal, que vale em todo país, Lei n. […]
QUAL A DATA QUE VALE QUANDO PEÇO MINHA APOSENTADORIA?
Sem sombra de dúvidas a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é um dos temas mais atuais e incontroversos. O próprio INSS vem contribuindo cotidianamente para essa inquietação, pois cada vez mais há demora na decisão pela concessão ou não de um benefício previdenciário. Porém, há luz no fim do túnel. Um entendimento que vem ganhando força em todos […]
É CRIME A EMPRESA EXIGIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AO TRABALHADOR?
As relações sociais, especialmente as relações de trabalho, emprego merecem atenção mínima quando se refere ao tratamento e respeito a dignidade da pessoa humana. Portanto, duvidar, desconfiar de um candidato a vaga de emprego e exigir que o mesmo apresente Certidão de Antecedentes Criminais configura a conduta de discriminação e enseja danos morais. Porém, essa […]
É PROIBIDO TRABALHAR O DIA TODO EM PÉ?
O trabalho dignifica o homem. Todos conhecem essa afirmação. Mas, uma parcela das empresas brasileiras fere essa máxima e acaba desrespeitando direitos que há muitos anos estão previstos em várias leis brasileiras, tais como a Constituição Federal, o Código Civil a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a NR 17 do Ministério do Trabalho […]
PROFESSOR READAPTADO EM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PODE TER REDUÇÃO SALARIAL?
Infelizmente algumas pessoas ainda não têm conhecimento de que atividade do professor é qualificada como especial. Para tanto, possui tratamento especial quando do requerimento da sua aposentadoria, além de receber tratamento especial no que tange ao recebimento dos seus proventos. Um desses casos está na contagem da hora aula do professor, sendo o período diurno […]