Realizar Curso ou Treinamento Fora do Horário de Trabalho Conta como Hora Extra?
A jornada e trabalho do cidadão brasileiro é composta por 8 (oito) horas diárias, com direito de até duas horas de descanso por dia. O período que ultrapassa esse horário é contado como hora extra, que deverá ser paga em dobro, mesmo nos casos em que o trabalhador realize treinamento presencial ou on-line após sua […]
Registrar processo da Justiça na carteira de trabalho do empregado cabe indenização
Inúmeros trabalhadores do Brasil são demitidos e contratados diariamente. Há também casos de reintegração: quando o trabalhador ganha na justiça o direito de voltar ao seu posto de trabalho. Em ambos os casos, a empresa ou o patrão deve guardar sigilo daquele processo. Ou seja, a empresa não pode simplesmente registrar novamente a CPTS do […]
Erro Médico. Responsabilidade do Hospital ou do Médico?
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que fixou indenização por danos morais de R$ 53 mil à família de um recém-nascido prematuro que, após exposição excessiva na incubadora a cargas de oxigênio sem proteção nos olhos, acabou ficando cego. Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso […]
Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros: há necessidade de exposição permanente a agentes biológicos?
Os profissionais da saúde travam verdadeiras batalhas jurídicas contra o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS para comprovar a insalubridade e o tempo especial do seu trabalho para fins de aposentadoria. Alguns desses profissionais são os enfermeiros e técnicos de enfermagem. Percebam que a grande questão que deve ser levada em consideração não se […]
Extravio em Correspondências dos CORREIOS. Cabe dano moral?
Numa roda de conversa entre amigos, num almoço em família ou numa reunião de trabalho, é quase impossível alguém não ter sido vítima de extravio em correspondências dos Correios. Mais uma infeliz estatística a nível nacional por conta da falta de estrutura e organização dessa empresa pública. Para alento de todos, nem tudo está perdido. […]
Empréstimo Consignado Fraudulento e a Culpa do INSS. Saiba o que fazer…
Centenas de milhares de aposentados sofrem fraudes diárias com descontos nos seus benefícios do INSS. Infelizmente essa prática tem se proliferado por todo país e praticamente em todas elas o aposentado não vê a cor do dinheiro, além de arcar com o ônus de suportar os descontos mensais com juros abusivos no valor do seu […]
Recepcionista de hospital ou unidade de saúde tem direito ao adicional por insalubridade?
Quem afirma e defende que a INSALUBRIDADE somente é devida aos médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem está completamente errado. O direito à insalubridade não está vinculado a essas funções. Basta o mero contato direto com o paciente para ter direito este adicional. Portanto, quem trabalha na recepção dos hospitais e unidades de saúde também deve receber o […]
Foi Demitido? Você ainda tem direitos. Saiba como:
Apesar da Reforma Trabalhista alterar dezenas de artigos e restringir uma série de direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro, a CLT ainda garante vários direitos. Portanto, se você foi demitido, deverá receber: sua carteira de trabalho com anotação da sua rescisão – importante ter essa anotação para o trabalhador contar o prazo para […]
Vigia x Vigilante e o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Quem tem direito?
Há diferença entre a função de vigia e vigilante. O vigia é aquele encarregado de cuidar e fiscalizar os bens deixados aos seus cuidados pelo patrão. Veja bem, o vigia não tem obrigação de exercer outra função a não ser a de praticar tais cuidados. Diferentemente, o vigilante, obrigatoriamente, tem que ser registrado na Delegacia Regional […]
Vaz Carvalho #RESPONDE: A empresa ainda não devolveu a sua carteira de trabalho?
O fim de uma relação trabalhista sempre é dolorosa. O vínculo adquirido pelo local de trabalho, pelos colegas de trabalho, a rotina , a convivência, a realização das tarefas das quais a pessoa gosta de fazer e se especializa para isso. Enfim, o fim de um vinculo de trabalho é angustiante. O transtorno tende a […]