É PROIBIDO TRABALHAR O DIA TODO EM PÉ?
O trabalho dignifica o homem. Todos conhecem essa afirmação. Mas, uma parcela das empresas brasileiras fere essa máxima e acaba desrespeitando direitos que há muitos anos estão previstos em várias leis brasileiras, tais como a Constituição Federal, o Código Civil a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a NR 17 do Ministério do Trabalho […]
PROFESSOR READAPTADO EM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA PODE TER REDUÇÃO SALARIAL?
Infelizmente algumas pessoas ainda não têm conhecimento de que atividade do professor é qualificada como especial. Para tanto, possui tratamento especial quando do requerimento da sua aposentadoria, além de receber tratamento especial no que tange ao recebimento dos seus proventos. Um desses casos está na contagem da hora aula do professor, sendo o período diurno […]
Empresa Pode Fazer Desconto no Salário do Funcionário Sem Comprovar Sua Culpa?
Várias empresas agem arbitrariamente e efetuam descontos no salário do funcionário de algum prejuízo sofrido no mês e computam isso na conta do trabalhador. Mas esses descontos só podem ser realizados quando realmente há culpa grave ou intenção do funcionário em causar prejuízo e o ônus da prova fica a cargo da empresa. A folha […]
Discutir e Desrespeitar Colegas de Trabalho por meio Eletrônico Corporativo Enseja Demissão por Justa Causa?
As empresas do Brasil e do mundo adotam seus meios corporativos de comunicação. A internet veio para contribuir e muito nesse sentido. Rapidamente, todos os funcionários e setores de uma empresa tomam conhecimento de alguma medida ou mudança a ser adotada. Isso ocorre praticamente em tempo real. Porém, utilizar esses meios para chingar, discutir e […]
A Avianca quebrou, meu voo cancelou, aonde vou?
Em termos de viagens aéreas, o ano de 2019 está sendo dramático, na verdade tem sido um verdadeiro caos. Com a divulgação da recuperação judicial da Avianca, empresa aérea que deixou de realizar centenas de voos mensais no país, vem causando estragos. São milhares de consumidores: empresários, turistas e consumidores que estão tendo transtornos e […]
O Golpe da Compra de Score Para Conseguir Empréstimo! Não Caia Nessa…
Infelizmente não são poucas as pessoas que têm caído no golpe do SCORE. Sim, isso mesmo, vários estelionatários de dentro ou fora dos presídios brasileiros estão ligando para diversos lares, em especial para os idosos, aposentados e servidores públicos oferecendo crédito rápido, bastando o cidadão de bem “melhorar a pontuação do seu ocorre” junto à instituição […]
Acúmulo de Cargo Público dos Profissionais da Saúde. Precedentes do STF.
O Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Ministro Gilmar Mendes, publicou importante e favorável decisão que reflete positivamente no dia a dia do trabalho dos profissionais da saúde pública. No sentido de que: não se deve proibir, limitar ou impedir que o servidor público da saúde deixe ou pare de exercer sua função […]
Recuperação dos Impostos nas Contas de Energia Elétrica: ICMS: na Distribuição e Transmissão de Energia.
Estou pagando imposto indevido na minha conta de energia? Devo pagar ICMS na conta de energia? Minha conta de energia vem cobrando muitos impostos. Como diminuir, como retirá-los? Quero deixar de pagar PIS/CONFINS das contas de energia, como proceder? O que significa TUSD e TUST da conta de energia? Diariamente o consumidor brasileiro se faz […]
Trabalhar Demais Gera Dano Moral?
Numa relação de trabalho há vários direitos postos em questão. É preciso saber cobrar e identificar o que cada profissão pode pleitear para não acabar errando e se prejudicando numa possível ação trabalhista. O exemplo disso é a distinção entre cobrança de horas extras, adicional noturno e o pedido de indenização por trabalhar muito. Vejam […]
Exigir Certidão de Antecedentes Criminais Para Contratar Funcionário Gera Dano Moral?
Diariamente, empresas demitem e contratam funcionários, publicam vagas de empregos, solicitam currículos e realizam entrevistas e mais entrevistas. Essa rotina do mundo empresarial é normal e legal. Porém, algumas empresas exageram e praticam condutas abusivas ao exigir, por exemplo, certidão negativa de antecedentes criminais. Essa conduta por si só é descriminatória quando a vaga a […]