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O atestado médico desempenha um papel crucial nesse processo, podemos destacar dois pontos essenciais: Lembramos que, em situações em que o atestado tenha sido emitido antes do período de 90 dias, será necessário realizar a perícia médica presencial no INSS. Esperamos que essas informações sejam úteis para você ou para alguém que conhece. Ficamos à […]

Destacamos a importância de comunicar ao seu médico de forma detalhada os sintomas e sequelas do seu problema de saúde, durante a consulta, para conseguir o seu atestado médico. Além disso, ressalte a necessidade de sensibilizá-lo sobre a relevância do atestado para a solicitação do seu benefício. Um dos pontos cruciais abordados no vídeo é […]

 Neste sistema, o funcionário não deve realizar horas extras de forma habitual. Caso isso ocorra, a escala pode ser considerada inválida e convertida para o regime padrão de 8 horas diárias. Se o empregado trabalha mais horas do que o estabelecido, ele tem o direito de receber por essas horas extras. Por exemplo, se trabalha […]

Sabia que é ilegal restringir o acesso ao banheiro no ambiente de trabalho? Algumas empresas tentam controlar isso, mas é um direito básico do trabalhador. Queremos te explicar o que fazer nesses casos. Muitas vezes, isso acontece por pressão por resultados ou bonificações. Isso não é aceitável e fere os direitos trabalhistas e a dignidade […]

Você já ouviu falar em desvio produtivo? Sabe quando você compra algo e a empresa não entrega o que prometeu? Esse desvio acontece quando a empresa não cumpre o que promete, faz propaganda enganosa e não oferece suporte. É uma situação que gera estresse, desgaste e constrangimentos. Por exemplo, você compra o celular dos sonhos, […]

Se você acha que só pode processar a empresa depois de terminar de receber o seguro desemprego, espere aí! 🤔 Vamos esclarecer o mito e a verdade por trás dessa ideia. E ainda, revelar a única situação em que você não deve tomar essa medida. É mito gente, o trabalhador pode cobrar a empresa através […]

Nesse final de semana fomos impactados pela notícia que o jogador Pedro, do Flamengo, foi agredido por seu próprio preparador físico.😓 Infelizmente, casos assim acontecem em alguns ambientes de trabalho. Mas lembre-se, a justiça do trabalho está aí para proteger você, trabalhador! ⚖️ Sabe o que é a rescisão indireta? É quando você pode pedir […]

Se por um descuido você esqueceu de pagar o seu condomínio no dia do vencimento ou deixou de pagar por falta de condições financeiras mesmo, saiba qual o valor legal, dentro da lei, que é permitido a cobrança de multas por inadimplência. De acordo com o Código Civil de 2002: Portanto, realizar cobrança de multa […]

De acordo com a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 38 DE 20/07/2023, o INSS dispensará a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral, inclusive nos casos de Acidente de Trabalho. Portanto, o trabalhador poderá fazer o Requerimento de benefício por incapacidade laboral (aux .doença) sem realização de perícia médica, apenas análise […]

No dia 29 de junho de 2023, o Governo Federal publicou a Portaria de n. 612, criando o Programa – Remessa Conforme da Receita Federal. Com base na portaria, as compras internacionais na internet (compras on-line) de até $ 50,00 (cinquenta dólares) não sofrerão incidência do Imposto de Importação.  Mas, para isso, empresas como a […]