Categoria: Trabalhista

Anotações Desabonadoras. A Empresa não pode anotar número do processo trabalhista na Carteira de trabalho do ex-empregado. Artigo, 29, §4o da CLT. “§ 4o É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social”. Praticar esse tipo de conduta enseja danos morais e a imediata retirada […]

Elaboramos um E-BOOK sobre questões trabalhistas do seu dia a dia e a forma correta de agir e como resolvê-las de modo que você não se prejudique e não perca os seus direitos. São elas: Dicas para assinar ou não o termo de rescisão do contrato detrabalho. Principais problemas de convivência com o chefe, patrão, […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo – TRT-SP, condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20.000,00 pela prática de intolerância religiosa praticada pelos funcionários da empresa.  Tem dúvidas de identificar se você está diante de intolerância religiosa ou não? Veja alguns apelidos e xingamentos que configuram esta prática: – “mulher bomba”  – “prostituta árabe”  […]

O primeiro passo a ser feito é procurar tratamento médico, conseguir atestados, exames, laudos médicos, etc. Em seguida, o trabalhador deve apresentar o atestado médico para a empresa. Esta ficará responsável pelo pagamento dos 15 (quinze) primeiros dias do salário do trabalhador doente e afastado. A partir do décimo sexto dia, o trabalhador deverá ser […]

O trabalho noturno do trabalho urbano inicia às 22h, dez horas da noite e vai até as 5h (cinco horas da manhã). O trabalho noturno do trabalhador rural inicia às 21h às 5h. O trabalho noturno do trabalhador da pecuária vai das 20h às 4h. Se você trabalha diuturnamente, mas faz horas extras que passam […]

O trabalhador não é obrigado a assinar uma advertência trabalhista. Principalmente se ele não concorda com a conduta da empresa. Caso ele saiba que está correto. Porém, a empresa poderá por a termo, ou seja, poderá preencher a advertência informando que o funcionário não quis assinar, mas diante da presença de duas testemunhas ele foi […]

Todo trabalhador que realiza a mesma função diariamente está passível de adquirir alguma doença ocupacional por movimento ou esforço repetitivo. Esse fato desencadeia uma série de consequências na saúde do trabalhador, no seu salário, no seu vínculo com a empresa e com o INSS. Portanto trabalhar realizando movimentos ou esforços repetitivos é igual a: = […]

Se você tem dúvidas sobre o prazo e assinatura do termo de rescisão, acompanhe esse passo a passo: 1- a rescisão tem que ser paga em até 10 dias; 2- o trabalhador pode assinar ou não o termo de rescisão; 3- se você assinou e não concordou, ainda poderá recuperar seu dinheiro; 4- O correto […]