Acúmulo de Cargo Público dos Profissionais da Saúde. Precedentes do STF.
O Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Ministro Gilmar Mendes, publicou importante e favorável decisão que reflete positivamente no dia a dia do trabalho dos profissionais da saúde pública. No sentido de que: não se deve proibir, limitar ou impedir que o servidor público da saúde deixe ou pare de exercer sua função […]
Recuperação dos Impostos nas Contas de Energia Elétrica: ICMS: na Distribuição e Transmissão de Energia.
Estou pagando imposto indevido na minha conta de energia? Devo pagar ICMS na conta de energia? Minha conta de energia vem cobrando muitos impostos. Como diminuir, como retirá-los? Quero deixar de pagar PIS/CONFINS das contas de energia, como proceder? O que significa TUSD e TUST da conta de energia? Diariamente o consumidor brasileiro se faz […]
Trabalhar Demais Gera Dano Moral?
Numa relação de trabalho há vários direitos postos em questão. É preciso saber cobrar e identificar o que cada profissão pode pleitear para não acabar errando e se prejudicando numa possível ação trabalhista. O exemplo disso é a distinção entre cobrança de horas extras, adicional noturno e o pedido de indenização por trabalhar muito. Vejam […]
Exigir Certidão de Antecedentes Criminais Para Contratar Funcionário Gera Dano Moral?
Diariamente, empresas demitem e contratam funcionários, publicam vagas de empregos, solicitam currículos e realizam entrevistas e mais entrevistas. Essa rotina do mundo empresarial é normal e legal. Porém, algumas empresas exageram e praticam condutas abusivas ao exigir, por exemplo, certidão negativa de antecedentes criminais. Essa conduta por si só é descriminatória quando a vaga a […]
É melhor demitir ou punir o funcionário?
Muitas empresas tomam decisões equivocadas quando do momento exato para desligar o funcionário do trabalho. Por conta disso, acabam gerando prejuízos e praticando condutas que só desabonam a empresa perante o Poder Judiciário quando da julgamento de um caso concreto. Exemplo disso foi uma transportadora que puniu o funcionário pelo fato do mesmo ter indo […]
Indenização por Doença Ocupacional Ocasionada Pelo Esforço do Trabalho
O ritmo frenético do mercado nacional e internacional faz com que cada vez mais trabalhadores esgotem sua capacidade física e mental na busca de resultados e produção recorde das empresas em que trabalham. As consequências disso são suportadas pela parte mais fraca dessa história. Homens e mulheres, trabalhadores que aumentam as filas de hospitais e […]
Perdi um compromisso por causa do atraso de um voo. Posso pedir indenização?
A correria do dia-a-dia faz com que as pessoas otimizem cada vez mais seu tempo horários cronometrados durante todo o dia. Tudo milimetricamente pontuado. Hoje é normal, por exemplo, um profissional sair de casa com a roupa de trabalho e leve consigo uma mochila com todas as necessidades do dia. Tudo milimetricamente pontuado minuto a […]
A Empresa pode Diminuir o Valor do Adicional de Insalubridade?
A fixação do valor do adicional de insalubridade está vinculada ao salário-base de cada trabalhador. Isso significa afirmar que a empresa não pode diminuir o adicional de insalubridade alegando que irá paga-lo com base no salário mínimo vigente no país. Vejam bem, há que se fazer a distinção entre o salário-base (valor estabelecido pela empresa no […]
Empresa é Condenada a Indenizar Funcionário Doente após alta do INSS
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 11a Região aplicou indenização e obrigação de pagar verbas salariais a empresa que não aceitaram retorno de empregado que passou um período afastado do trabalho recebendo benefício de auxílio doença do INSS. A empresa apresentou em seu argumento de defesa que a culpa de ter parado de […]
Cheque Especial NÃO pode ser Bloqueado ou Penhorado por meio do BACENJUD
Diariamente várias pessoas são executadas judicialmente por dívidas que não conseguem pagar. Com a celeridade dos processos de execução, após a reforma do Código de Processo Civil – CPC, os juízes estão escutando e concedendo tutelas judicias de penhora principalmente por meio do BACENJUD. Por meio desse mecanismo judicial, de forma rápida e on-line o […]