Filho do falecido que comprova incapacidade após os 18 anos tem direito a pensão por morte.
Todos sabemos que um dos benefícios pagos pelo INSS é a pensão por morte. Tradicionalmente, ou melhor dizendo, corriqueiramente, esses benefício são pagos a viúvos e viúvas casados no civil ou quando comprovam a união estável. Os filhos menores de idade também têm direito ao recebimento de pensão por morte. Ocorre que os filhos deixam […]
Coronavírus: Veja tudo que o trabalhador deve saber sobre seus direitos na quarentena e pronto.
O Presidente Bolsonaro mais uma vez legislou através de Medida Provisória – MP n. 927/2020 acerca das relações de trabalho em períodos de quarentena. Vamos focar apenas nos pontos mais importantes e que impactam o dia a dia do trabalhador brasileiro. Começamos, portanto, pela possibilidade de trabalhador e empresa resolverem amigavelmente o que vai […]
Deu Entrada no Auxílio pelo INSS e Não Inseriu o Atestado. O que fazer?
Por conta da pandemia que assola o mundo, o Governo Federal permitiu aos segurados acometidos de incapacidade laboral a possiblidade de que fosse apresentado o atestado médico no ato do pedido feito pela internet. Tal situação permite que seja “adiantado” o valor de um salário mínimo ao segurado que fez agendamento do auxílio doença pelo período […]
Meu Plano de Saúde Foi Cancelado por Falta de Pagamento. Pode?
Em momentos de crise e, em especial, tempos como da pandemia que estamos passando, muitos fatores sociais e econômicos sofreram mutação. Não são poucos os casos de famílias com problemas financeiros. Demissões e paralização das atividades dos autônomos impedem que o dinheiro entre na casa do cidadão brasileiro. Com isso, as contas e os boletos deixam de ser […]
Posso Assinar Minha Rescisão Sem Ter Recebido o Dinheiro?
Infelizmente a realidade do trabalhador brasileiro é bem dura. São milhares de demissões em todo país. Apesar das possibilidades de suspensão e redução da jornada de trabalho, as empresas não estão conseguindo manter seus funcionários e as demissões estão ocorrendo em massa. Aí vem um ponto chave para o trabalhador brasileiro. Ao ser demitido, ele […]
Modelo de Pedido de Reajuste do Valor do Aluguel em Tempos de Coronavírus
PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL DO ALUGUEL DE: LOCATÁRIO/EMPRESA/P.FÍSICA: (preencher com os dados da empresa/sócio e no caso de p. física deverá qualificar: nome completo, estado civil, profissão, CPF e endereço). PARA: LOCADOR/PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: (nome completo do proprietário ou da imobiliária com o respectivo endereço). DOS MOTIVOS DO PEDIDO DE RAJUSTE DO ALUGUEL Desde o […]
Nova Rodada de Saque do FGTS?
O Governo Federal anunciou a transferência de R$ 20 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS. A transferência foi autorizada pelo BNDES. Essa é mais uma das medida prevista para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do Governo é possibilitar uma nova rodada de saques do FGTS […]
Tenho que Pagar Aluguel da Minha Empresa que Está Obrigada a Ficar Fechada pelo Governo?
A pandemia do Coronavírus atingiu o mundo. Decretos emergenciais governamentais foram publicados. Empresas fechadas e serviços essenciais mantidos de forma racionada. Em meio a tudo isso, vários contratos sofrerão os impactos da Covid-19. Em termos técnicos e jurídicos, denominamos de teoria da imprevisão, ou seja, a pandemia se configura como um fato superveniente que não […]
Está valendo!!! Governo libera
A tão esperada Medida Provisória que garante o Emprego e Renda saiu do papel. Com isso trabalhadores de todo país têm a perspectiva de permanecer com seus empregos e não apenas isso, terão a garantia governamental de receber seus salários no fim do mês. Aproximadamente 20 (vinte) milhões de trabalhadores serão beneficiados. As empresas […]
Modelo de Suspensão de Contrato de Trabalho em tempos de Coronavírus.
CONTRATO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO EMPRESA: EMPREGADO: Com base na Medida Provisória n. 936/2020 que trata do programa emergencial de manutenção do emprego e renda, as partes acima qualificadas, em comum acordo, vêm expressamente estabelecer a SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO que terá início na data de assinatura deste […]